O número de pedidos de recuperação judicial no Rio Grande do Sul desacelerou nos primeiros cinco meses deste ano. De janeiro a maio, o total de empresas que usaram esse recurso caiu 33,33% no Estado ante o mesmo período de 2020, segundo dados da Serasa Experian.
O Estado acumulou 30 requerimentos de janeiro a maio — 15 a menos na comparação com o mesmo intervalo de tempo do ano anterior. Na recuperação judicial, empresas pedem auxílio a tribunais para tentar reequilibrar as contas. A ferramenta é uma alternativa jurídica para evitar a falência, permitindo renegociação de dívidas, mantendo a operação e empregos.
O movimento observado no Estado em parte da primeira metade do ano é parecido com o registrado no Brasil. O país somou 371 pedidos — cem a menos do que em 2020.
Luiz Rabi, economista da Serasa Experian, afirma que essa queda não representa um cenário melhor da economia no país. Rabi avalia que os efeitos do abre e fecha nas atividades no início do ano causado pelo controle do avanço da pandemia de coronavírus é um dos fatores que explicam a redução nos pedidos tanto no país quanto no Estado.
— De alguma forma, isso acaba prejudicando toda essa tramitação de documentos, que são necessários para efetuar tanto o pedido de falência quanto de recuperação judicial — explica.
Olhando os dados no mês a mês se observa um salto mais expressivo em maio. No Estado, o total de pedidos de recuperação judicial cresceu 350% na comparação de maio com abril. No país, o salto foi de 48,38% (veja mais abaixo). Rabi afirma que esse avanço substancial ocorre em razão do represamento de pedidos ocorrido no início do ano.
— Quando houve o início do relaxamento das restrições, ali praticamente na virada de abril para maio, aquilo que foi represado em abril acabou engordando na estatística de maio — pontua.
Rabi avalia que a nova lei de falências, que começou a valer neste ano, também tem peso nesse movimento de diminuição de pedidos no acumulado do ano. Segundo ele, algumas empresas que estavam articulando o processo decidiram esperar a entrada da nova lei para efetivar o pedido.
A nova lei de falências e de recuperação judicial foi aprovada pelo Congresso, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado e entrou em vigor em janeiro. O novo regramento, que visa simplificar os processo, permite, entre outros pontos, que o dono da empresa tome financiamentos na fase de recuperação judicial.
A economista Maria Carolina Gullo, professora da Universidade de Caxias do Sul (UCS), afirma que programas de crédito do governo, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), também ajudaram algumas empresas a evitar medidas mais incisivas.
— Vários incentivos ao longo do ano viraram realidade e puderam socorrer muitas empresas, que hoje estão talvez abertas porque conseguiram esse fôlego para entrar 2021 — avalia a professora da UCS.
O advogado Fabrício Pozatti, especialista em reestruturação de empresas e um dos sócios do escritório Andrade Maia, afirma que, além da facilitação ao acesso de linhas de créditos, as boas condições para negociações de dívidas também ajudaram a frear o número de pedidos de recuperação judicial nos primeiros meses do ano.
— Se viu uma boa condição nas negociações diretas com fornecedores, com credores. Todo mundo, de algum modo, flexibilizando um pouco suas exigências, seus créditos, de modo que se mantivessem as relações — observa Pozatti.
O Estado não registrou pedidos de falência nos cinco primeiros meses do ano. No mesmo período do ano passado, anotou apenas um. No país, a queda nesse tipo de requerimento foi de 2%.
Pozatti afirma que esse movimento é normal, porque os empresários buscam essa ferramenta, que é mais complexa e burocrática, em último caso, em situações mais drásticas.
Próximos meses
Luiz Rabi, da Serasa Experian, estima que, com o movimento observado em maio, a tendência é de que o número de recuperações judiciais no país volte a níveis normais com certa estabilização nos próximos meses. O economista avalia que a reação da economia neste ano apenas vai recuperar as perdas do ano passado, não sendo suficiente para criar um cenário mais positivo.
Em relação à nova lei de falências e recuperações judiciais, avalia que essa atualização nas regras não deve ter impacto maior nos pedidos.
— A eficácia deve aumentar. A alta nos pedidos tem mais haver com a economia do que com a parte jurídica — explica Rabi.
Pozatti também projeta um cenário de normalidade nos números para os próximos meses, com alguns períodos de elevação nos pedidos, mas sem crescimento exponencial:
— Enquanto estivermos com essa política de facilitação de linhas de crédito, não vai se ter um novo pico.
Maria Carolina avalia que ainda é cedo para projetar o movimento de pedidos de recuperações judiciais. A economista destaca que é necessário observar como as empresas que tomaram empréstimos do governo vão se comportar diante das primeiras obrigações em relação a esses créditos:
— A gente ainda pode ter algum movimento em junho e julho. A partir de agosto, com os números não se mexendo, a gente pode dizer que houve uma estabilização.
