A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, estatal com foco em geração e transmissão de energia. O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Em uma primeira votação, o texto-base da MP, apresentado pelo relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), foi aprovado por 258 votos a 136. Depois, apreciaram os destaques, que podiam alterar o texto.
Os deputados já haviam aprovado a medida em maio, mas como o Senado alterou o texto na última quinta-feira, a proposta retornou à Câmara. A medida provisória precisava ser aprovada até esta terça-feira (22) para não perder validade.
Com o aval do Congresso, o governo poderá dar prosseguimento aos preparativos para emissão de novas ações da empresa, prevista para o primeiro trimestre de 2022, por meio da qual a União vai reduzir sua fatia na companhia de cerca de 60% para 45%.
Enviada em 23 de fevereiro, a proposta é uma das prioridades do Executivo e aposta do governo para ampliar os investimentos na empresa, maior companhia de energia elétrica da América Latina.
A MP da Eletrobras foi a primeira proposta de privatização aprovada pelo Congresso aprovada durante a gestão de Bolsonaro. Até o momento, o governo não conseguiu vender nenhuma estatal de controle direto da União. Pelo contrário, criou uma nova, a NAV, responsável pela navegação aérea.
Termelétricas
A principal emenda aprovada na votação dos destaques trata do modelo de venda das ações da Eletrobras e prevê a contratação de energia de reserva de termelétricas movidas a gás natural, mesmo em regiões ainda não abastecidas por gasoduto.
O plenário aprovou ainda emenda determinando ao Poder Executivo contratar os empregados da Eletrobras demitidos sem justa causa nos 12 meses seguintes à desestatização em empresas públicas federais para cargos de mesma natureza e com salários equivalentes aos anteriormente recebidos. O texto da Câmara previa que essa contratação seria facultativa.
Terra indígena
Após desistência do PSB, que havia destacado trecho da emenda, foi considerada aprovada, segundo o parecer do relator, emenda para permitir o começo das obras do Linhão de Tucuruí depois de concluído e entregue aos indígenas o Plano Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI), elaborado pela Funai como parte do licenciamento ambiental. O documento já foi entregue e está sendo analisado pelos conselhos indígenas.
A linha de transmissão passará por 123 quilômetros de terras dos Waimiri-Atroari para interligar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Garantias
A Eletrobras desestatizada deverá manter as garantias oferecidas a terceiros em contratos anteriores à capitalização, já que a União deverá manter sua garantia à empresa.
Subsídios
Por 10 anos incentivos dados a cooperativas de eletrificação rural deverão ser concedidos a distribuidoras que vierem a comprar essas cooperativas de forma agrupada. As cooperativas que poderão ser compradas geram até 700 GWh/ano.
Exército
O plenário aprovou ainda emenda prevendo o uso de batalhões de engenharia do Exército em obras de revitalização dos rios São Francisco e Parnaíba.
Distribuidora no Piauí
Entre os destaques analisados, a única emenda rejeitada determinava o pagamento, a título de indenização ao estado do Piauí, da diferença entre o valor mínimo estipulado para a venda da distribuidora estatal Cepisa e o pago antecipadamente quando da federalização da companhia que antecedeu sua privatização.
