O calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 ingressa na última etapa neste mês de abril. Proprietários de veículos que ainda não realizaram a quitação devem ficar atentos para os prazos conforme o número final da placa do veículo.
Esta quinta-feira (1º) é a data-limite de pagamento para placas com final 1. O vencimento dos números seguintes ocorre ao longo do mês de abril.
O calendário de pagamento antecipado com descontos totais terminou na quarta-feira (31), assim como para a terceira e última parcela para os motoristas que optaram pelo parcelamento do tributo.
Devido à pandemia, a Receita Estadual orienta como prioridade a opção de pagamento online pelos aplicativos ou via home banking (internet) dos bancos Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi e Banco do Brasil (neste último somente para clientes).
Quem não tiver acesso a essa modalidade precisa realizar o pagamento presencialmente nos bancos citados ou também nas agências lotéricas da Caixa Econômica Federal.
Segundo o governo do Estado, o contribuinte que não pagar o IPVA em dia, além de perder os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão (se tiver direito), terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Após 60 dias de atraso, ocorre a inscrição em dívida ativa, com acréscimo de mais 5%.
Taxa de licenciamento
A taxa de licenciamento deve ser paga separadamente do IPVA. Até agora, ainda está em discussão pela Assembleia Legislativa o novo valor que será cobrado pelo licenciamento, após o Denatran confirmar que o documento não seria mais impresso.
As datas de vencimento do licenciamento variam conforme o final da placa. Veículos com placa que terminam em 1, 2 e 3 têm o licenciamento válido até 30 de abril; 4, 5 e 6 até 31 de maio; 7 e 8 até 30 de junho; e 9 e 0 em 31 de julho.
Pela proposta do governo, a taxa de licenciamento de 2021 será de R$ 66,70 para todos os veículos. Em 2020, o valor era de R$ 90,84 para veículos com até 15 anos de fabricação, e de R$ 63,99 para os mais antigos. Para 2022, o valor deverá passar para R$ 85,22 e, a partir de então, será atualizado anualmente com a correção da Unidade Padrão Fiscal (UPF) do Estado.
Para quem já pagou o tributo com o valor mais alto, o dinheiro não será perdido, tampouco devolvido imediatamente. Conforme o diretor-geral do Detran-RS, Enio Bacci, em entrevista à Rádio Gaúcha nesta terça-feira, um crédito automático será concedido para o pagamento de 2022.
