Com atuação em 317 municípios gaúchos (64% do total) e 5,6 mil empregados, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) fechou os últimos anos com lucro. Apesar disso, a estatal acumula passivos trabalhistas e previdenciários e tem um problema de difícil solução pela frente: para conseguir universalizar os serviços de água e esgoto no prazo definido no novo marco legal do setor (2033), terá de triplicar a média anual de investimentos nos próximos anos.
Por essa razão, o governador Eduardo Leite decidiu anunciar, nesta quinta-feira (18), a intenção de privatizar a empresa.
— A Corsan não tem capacidade própria de geração de caixa, o Estado não tem capacidade de aporte e não existem linhas de financiamento suficientes para atender as metas até 2033 — resumiu Leite.
Ainda que incapazes para dar conta da demanda prevista, os resultados da companhia têm sido positivos nos últimos anos. De acordo com o demonstrativo contábil publicado em 30 de setembro de 2020 (o último disponível), a Corsan registrou lucro acumulado no ano, até aquele momento, de R$ 1,68 bilhão, mas atenção: o valor é inflado por créditos que ainda não ingressaram em caixa.
Em 2020, a empresa venceu uma ação na Justiça, confirmando a imunidade tributária. Em razão disso, um crédito de R$ 1,4 bilhão entrou na contabilidade oficial. O dinheiro, contudo, não chegou de fato aos cofres da estatal. O valor será transformado em precatório com a execução da sentença e, por enquanto, é apenas miragem. Na prática, o lucro do ano, até o terceiro trimestre, é estimado em cerca de R$ 300 milhões, frente a R$ 113 milhões no mesmo período de 2019.
Isso não significa que tudo vai bem. Além da exigência de ampliação dos investimentos — que chegaram a R$ 417 milhões em 2020 e, segundo o governo, teriam de saltar para cerca de R$ 1 bilhão a partir de 2021 para atingir a meta — a média de despesas com dívidas trabalhistas é de R$ 200 milhões ao ano. Além disso, há R$ 677 milhões em pendências decorrentes das obrigações da empresa junto à Fundação Corsan de Previdência.
Para completar, a companhia tem enfrentado, nos últimos anos, uma enxurrada de reclamações por parte de prefeitos e munícipes insatisfeitos com os serviços prestados. Caso não acelere os investimentos e fique para trás nas metas do marco legal do saneamento, a estatal corre o risco de perder os contratos que ainda mantém com as prefeituras e se tornar uma nova CEEE, afundada em dívidas e sem perspectivas.
Lucro líquido por ano (em R$)
- 2016: 207,9 milhões
- 2017: 382,7 milhões
- 2018: 292,1 milhões
- 2019: 301,1 milhões
Em 2020
Até o terceiro trimestre (último dado disponível), o lucro acumulado no ano foi de R$ 1,68 bilhão. O valor é inflado pela inclusão de um crédito de R$ 1,4 bilhão decorrente de ação judicial, que ainda não entrou em caixa (após a execução da sentença, o valor se tornará um precatório a ser pago no futuro). Desconsiderando esse registro, meramente contábil, segundo a Corsan, o lucro real foi de cerca de R$ 300 milhões. O valor é 165% maior do que o registrado no mesmo período de 2019, de R$ 113 milhões.