A Justiça começou a liberar pagamentos de precatórios do Rio Grande do Sul incluídos na última rodada de negociação. Em julho, a Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) divulgou que havia recebido 12.892 manifestações de interesse de credores em fechar acordo. Dessas, 8.730 tiveram formulários definitivos preenchidos. Somente com esse documento é possível negociar para receber o crédito. Para aceitar o acordo, o credor precisa abrir mão de 40% do valor corrigido do precatório. A última etapa é a revisão do crédito para posterior liberação do dinheiro pela Justiça.
A sétima rodada de negociação – lançada em março – foi a maior já realizada. Estão incluídos precatórios inscritos nos orçamentos de 2005 a 2009. Somadas, essas dívidas do Estado chegam R$ 4,7 bilhões.
Conforme a PGE, desde o término do prazo para manifestação de interesse, os esforços estão concentrados na análise dos precatórios. O órgão explica, no entanto, que todo edital convocatório inclui também uma reconvocação dos credores de rodadas anteriores - estes que estão tendo o dinheiro liberado no momento. Ou seja, em função desses mais antigos, os mais novos da última rodada de negociação ainda não puderam ser analisados. Os procuradores estão debruçados em processos com créditos registrados em 2004.
Com isso, a previsão é de que os expedidos em 2005 comecem a ser revisados para pagamento em janeiro. Segundo a PGE, o coronavírus impactou diretamente na realização do serviço, reduzindo a velocidade dos procedimentos em função da alteração de rotinas.
Foram analisadas até agora 1.606 manifestações de interesse da sétima rodada (que é a última), sendo que 687 foram consideradas aptas a receber proposta de acordo.
Também em função da pandemia, a PGE não estima prazo para conclusão do pagamento de todos esses credores.
- Em função da pandemia, ainda não é possível fazer uma previsão de término das análises. Em contrapartida, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul está digitalizando o acervo de processos físicos (o que inclui os precatórios), de modo que, com a conclusão da tarefa, haverá um impacto positivo no ritmo do nosso trabalho, permitindo-se fazer alguma previsão mais correta durante o ano de 2021 - explica o Supervisor da Câmara de Conciliação de Precatórios, Fábio Casagrande. Projeta, no entanto, que a conclusão da digitalização dos processos físicos pelo Tribunal de Justiça deverá agilizar o trabalho dos procuradores.
Outra alteração na rotina da PGE para liberar pagamentos o mais rápido possível foi a suspensão das reuniões de conciliação.
- Também em razão da pandemia, uma das primeiras medidas tomadas pela Câmara de Conciliação de Precatórios, ainda para os acordos remanescentes das rodadas anteriores (principalmente da sexta rodada), foi a suspensão das reuniões de conciliação, passando-se a celebrar os acordos de forma virtual, por troca de documentos. Atualmente, estamos utilizando um sistema de assinatura por certificado digital disponibilizado pela PROCERGS que traz segurança e agilidade no trâmite de documentos - acrescenta Casagrande.
Após o fechamento do acordo, o prazo para que o credor receba efetivamente seu precatório está hoje em 60 dias. Mas a expectativa é de que esse tempo diminua a partir de 2021.
Ainda não há prazo para abrir nova rodada de negociação.
Balanço das negociações
Desde a criação da Câmara de Conciliação de Precatórios da PGE, em 2015, foram realizados 7.462 acordos, e o estoque da dívida de precatórios foi reduzido em mais de R$ 990 milhões. Em 2019, o valor pago em precatórios superou o montante de novas inscrições.
A dívida do Estado em precatórios chega a R$ 16 bilhões. É feito depósito mensal de 1,5% da receita corrente líquida para quitar os créditos, valor que representa aproximadamente R$ 50 milhões. Metade vai para os acordos e metade para a ordem cronológica.
26 anos para receber precatório
As preferências, que são precatórios de idosos e doentes graves, acabam com os recursos anuais do Estado destinados para a fila da ordem cronológica. Com isso, quem não aceita acordo ou não está nas preferências, está sem receber há anos. O último pagamento de precatório fora dessas duas rubricas (preferências e acordos) ocorreu em 25 de novembro de 2011, no valor de R$ 89.599,30, quitando o saldo devido à época à Companhia Empreendimento Turísticos Guarita de Torres por uma desapropriação. O Estado já havia pago a esse credor outras cinco parcelas em 1995, 2006, 2009, 2010 e 2011, no total de R$ 5.960.633,80. O precatório foi registrado no orçamento de 1985. Ou seja, o credor esperou 26 anos para receber a integralidade de seu crédito.
