O projeto de manutenção das alíquotas majoradas de ICMS começa a provocar resistência no meio empresarial gaúcho. Parte das entidades que representam setores produtivos já demonstra contrariedade à proposta, detalhada pelo governo estadual na segunda-feira (16). A expectativa de lideranças é de que, ao longo das negociações na Assembleia Legislativa, encontre-se um caminho que acolha sugestões sobre o tema.
As alíquotas majoradas de ICMS têm prazo de validade previsto para dezembro. Sem a renovação, o governo estima perda de R$ 2,8 bilhões em receitas no próximo ano.
Antes de propor a manutenção, o Palácio Piratini lançou uma proposta de reforma tributária, que esbarrou em contestações políticas e empresariais. Assim, o primeiro texto foi congelado neste semestre.
Para 2021, a estimativa do governo é de déficit de R$ 8,1 bilhões. Com a proposta de manutenção do ICMS no nível atual, a queda na alíquota básica do tributo, de 18% para 17%, ficaria para 2022. O texto ainda prevê que os índices sobre energia elétrica, combustíveis e telecomunicações permaneçam em 30% até 2024.
Em nota, o Sulpetro, que representa os postos de combustíveis no Estado, manifestou contrariedade ao projeto. Presidente da entidade, João Carlos Dal’Aqua entende que a alíquota de 30%, por mais quatro anos, abalaria a competitividade do setor.
– Temos de buscar soluções. Reconhecemos os esforços do governo. Mas, agora, a preocupação é com uma forma simplificada para resolver os problemas – analisa.
Ao apresentar o projeto a empresários, o governador Eduardo Leite reconheceu na segunda-feira que a discussão tributária envolve complexidades. Leite prometeu manter o diálogo nas próximas semanas:
– Faremos novas reuniões com federações, com entidades, para identificar pontos de ajustes. Possivelmente, não teremos consenso. Mas acho que podemos evoluir. O governo está aberto para discutir, avançar e chegar ao máximo de convergência possível. Imposto não é tema simpático. Se fosse simpático, não seria imposto. Seria voluntário.
Presidente da Federasul, Simone Leite demonstra contrariedade ao projeto. Já a Fiergs, que representa a indústria, deve avaliar o assunto em reunião nesta terça-feira (17), antes de emitir um posicionamento.
Presidente do Sindilojas Porto Alegre, Paulo Kruse avalia que o ICMS mais alto freia o desenvolvimento gaúcho, mas reconhece as dificuldades para o governo fechar as contas.
– Somos contrários à manutenção das alíquotas, mas entendemos que o Estado estará inviabilizado sem isso no momento. Então, permitindo-se a prorrogação, esperamos que sejam discutidas maneiras de acabar com os déficits – aponta Kruse.
A Abicalçados, que reúne as fábricas calçadistas, deve participar do diálogo em busca de possíveis saídas para o tema, diz Haroldo Ferreira, presidente-executivo da entidade:
– A prorrogação das alíquotas pode estancar a possibilidade de crescimento das empresas.
Entenda o projeto
PL 246/2020 – Medidas tributárias
Alíquotas de ICMS: prevê a prorrogação das alíquotas de ICMS de 30% para gasolina, álcool, energia elétrica não industrial e comunicação por quatro anos, até 2024. A alíquota básica ficaria em 18% em 2021 e, a partir de 2022, cairia para 17%.
Compras internas: propõe a baixa do imposto a ser pago nas operações internas entre empresas do RS para 12% (o nível atual é de 18%). Esse diferimento parcial se aplicaria também nas vendas para empresas do Simples Nacional a partir de 2021.
Extinção do "imposto de fronteira", o Difal: atendendo a uma demanda histórica, seria extinto o Diferencial de Alíquotas (Difal), chamado de "imposto de fronteira", a partir de 2021. Para proteger as empresas gaúchas, seria cobrado o Difal apenas quando um produto de outro Estado viesse com alíquota efetiva inferior à do RS para o mesmo item, como é o caso dos importados.
Revisão do Simples gaúcho: será mantida de forma permanente a isenção para os cerca de 160 mil pequenos negócios que faturem até R$ 180 mil por ano, beneficiando 60% das empresas gaúchas. Companhias das demais faixas de faturamento permaneceriam com os benefícios previstos na tabela normal do Simples Nacional.
Receita Certa: o projeto assegura que parte do incremento real de arrecadação de ICMS do setor varejista retorne à população cadastrada no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e que solicite a inclusão do CPF em documentos fiscais na hora da compra. O cidadão ainda tem a opção de doar o valor a que tem direito para entidades assistenciais.
IPVA
- Alteração dos critérios de isenções: seriam isentos veículos fabricados há mais de 30 anos (e não 20 anos) em 2022
- Retirada da isenção de veículos elétricos em 2022
- Isenção para até 1 UPF em 2022
- Previsão de obrigatoriedade por parte das locadoras de emplacamento no RS
ITCD
- Inclusão de ITCD, com Substituição Tributária, sobre planos de previdência privada como PGBL (Programa de Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre)
- Desconto para pagamento antecipado
- Exclusão de itens sobre as áreas de preservação ambiental
