Após semanas de obstrução de partidos que fazem parte da base do governo e também da oposição, por motivos diferentes, segurando as votações da Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou nesta terça-feira (27) interesse para se avançar com as reformas.
— Não sou eu que estou obstruindo, é a base do governo. Se o governo não tem interesse nas medidas provisórias, eu não tenho o que fazer. Eu pauto, a base obstrui, eu cancelo a sessão. Infelizmente, é assim. Eu espero que, quando tivermos que votar a Proposta de Emenda à Constituição emergencial, a reforma tributária, que o governo tenha mais interesse e a própria base tire a obstrução da pauta da Câmara — disse quando perguntado se haveria votação de projetos nesta data na Casa.
Maia ressaltou que o instrumento da obstrução é um direito. A ação consiste em segurar ou atrasar as votações e pode ser feita por meio de requerimentos, como pedido de retirada de pauta, ou os deputados podem não dar presença necessária para abrir uma sessão deliberativa.
— Agora, também quando tiver uma medida provisória importante que vá vencer, talvez outros façam obstrução para que governo entenda que a Câmara precisa trabalhar — disse ele.
Enquanto os partidos do centrão prendem as sessões por causa de um imbróglio que envolve a presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a oposição o faz para que a medida provisória (MP) que prorroga o pagamento e reduz o valor do auxílio emergencial seja pautada.
— Espero que, naquilo que for urgente, possa ter maioria na Casa para que o Brasil não entre no ano que vem com inflação subindo, com ainda câmbio a sete reais, taxa de juros a longo prazo subindo 15% a 20% , relação dívida-PIB de 100%; espero que a responsabilidade prevaleça — comentou.
Para o presidente da Câmara, o acordo firmado em fevereiro que garantiria a presidência da CMO ao deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) é o válido.
— Tem acordo feito em fevereiro, um acordo feito por 14, 15 partidos. Se o acordo não for cumprido, difícil a CMO funcionar, aí problema do governo — disse ele ao ser questionado sobre o tema.
— Acredito que se tenha voto até pra aprovar o nome do acordo, mas não adianta aprovar nome de acordo na CMO derrotando um candidato. Acho que a CMO funciona por acordo — completou.
Atualmente, há uma disputa entre Elmar e a deputada Flávia Arruda (PL-DF), do grupo de Arthur Lira (PP-AL), líder do centrão.
— Se o acordo foi desfeito, faz parte do processo legislativo, mas também inviabiliza, do meu ponto de vista, a necessidade do seu funcionamento, até porque ela não funciona com obstrução sistemática, não funcionou em governo nenhum. Se não tem acordo, é besteira gastar energia com instalação dessa comissão, do meu ponto de vista, é claro, eu não sou o presidente do Congresso, que não está diretamente relacionado com presidente da Câmara — disse.
Reforma administrativa
O presidente da Câmara afirmou também que conversou com os partidos da esquerda sobre fazer com que a proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma administrativa possa avançar sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que está parada desde o ano passado. Ele deve juntar a proposta a uma outra já aprovada pelo colegiado e ir direto para uma comissão especial.
— Esse é um acordo que estou (tentando construir), já conversei com os líderes da esquerda sobre isso — disse.
— Isso com o compromisso, óbvio, de que não vamos acelerar o debate. Até porque é impossível você imaginar que vai aprovar a PEC Emergencial, a administrativa e a tributária no mesmo ano — comentou Maia.
— É importante isso para iniciar o debate, mas não vamos acelerá-lo. Vamos dar mais prazo para apresentação de emendas do que as 10 sessões e fazer um debate mais amplo — disse.
Para ele, isso permitiria que a reforma administrativa fosse aprovada no primeiro semestre de 2021.
Para instalar uma comissão especial, no entanto, a Câmara precisa aprovar uma resolução para a volta desses colegiados. Segundo Maia, isso pode ser votado semana que vem.
Constituição
Maia voltou a criticar a proposta do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), de fazer um plebiscito para uma nova Constituição.
— Temos Constituição que foi construída num processo de democracia, sem violência. Foi um marco do fim do regime militar do Brasil, o ponto de início verdadeiro da nossa democracia, depois com as eleições de 1989 — afirmou.
—O nosso papel não é, só porque existem problemas no ponto A ou B, fazer uma ruptura constitucional. Nosso papel é continuar fazendo reformas e modernizando o texto constitucional — disse o presidente da Câmara.
