O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, enfatizou nesta terça-feira (29) que as propostas em estudo para o financiamento do Renda Cidadã não têm intenção de driblar o teto de gastos.
— A gente sabe que o teto é baseado em credibilidade e não adianta tomarmos ações que minem a credibilidade do teto. Nós sabemos disso — respondeu.
— Não tem contabilidade criativa. Estamos em um processo de debate e a nossa posição é manutenção do teto de gastos e melhoria da eficiência dos gastos — completou.
Após reunião com o presidente Jair Bolsonaro e líderes no Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs na segunda-feira (28) o financiamento do Renda Cidadã — novo programa social do governo — por meio do adiamento de pagamento de precatórios (valores devidos pela União após sentença definitiva na Justiça) e do uso de parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o principal financiador da educação básica.
Funchal disse não ter olhando ainda a proposta sobre o uso de recursos do Fundeb para financiar o programa social.
— O modelo de Renda Cidadã tem elementos ligados à manutenção de alunos na escola, e isso justificaria o uso de recursos da Educação para uma parte do programa. Mas não consigo falar com precisão o que tem no projeto, é preciso olhar no detalhe — afirmou.
Para o secretário do Tesouro, os parlamentares representam o desejo da sociedade, e o Tesouro contribui com o debate alertando para as consequências das propostas.
— Nada impede a discussão de outras fontes de financiamento e suas consequências. Uma consequência pode ser ilustrada pelo que aconteceu com os indicadores econômicos ontem — repetiu.
