Sem conseguir alcançar um acordo para votar a medida provisória (MP) que altera regras trabalhistas, o Senado não votará o texto. A caducidade da medida também atende a um desejo do governo.
A MP permitia que as empresas pudessem antecipar férias e adiar o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O relator da matéria no Senado, Irajá Abreu (PSD-TO), propôs estender a medida até dezembro — o que desagradou a equipe econômica.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), elogiou o trabalho de Irajá, que fez diversas outras mudanças ao texto em novo relatório entregue na quarta-feira, e criticou a MP enviada pelo governo.
— Com certeza ele (Irajá) tentou dar o máximo de si, mas infelizmente essa medida provisória veio já com muitos problemas, teve mais de mil emendas na Comissão.
Além de adiar o recolhimento do FGTS, os acordos individuais estavam permitidos pela MP durante o estado de calamidade devido à pandemia de coronavírus. O Supremo Tribunal Federal (STF) também havia confirmado a validade dos acordos, que teriam preponderância sobre leis e negociações coletivas durante o período de vigência da medida.
O texto ainda autorizava as empresas a trocarem o regime de trabalho de presencial pelo de teletrabalho, independentemente da existência de acordo individual ou coletivo. O empregador também poderia antecipar férias individuais, conceder férias coletivas e antecipar feriados.
Para antecipar férias, a empresa teria que notificar o empregado da decisão com pelo menos 48 horas de antecedência. O mesmo procedimento deveria ser adotado se desejasse dar férias coletivas aos trabalhadores ou antecipar feriados.
Na semana passada, o Senado já tinha adiado a votação por falta de acordo para votar o texto. Líder da oposição na Casa, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que a MP não tinha como ser melhorada e que o governo pegava "carona" no vírus para fazer uma minirreforma trabalhista sem debates.
— O governo se aproveita da condição da calamidade pública, pega uma carona com o vírus - esse é um caso clássico de aliança entre o governo e o vírus - e aproveita para fazer uma reforma trabalhista mais radical. Nós da oposição aceitamos debater, mas aceitamos debater em tempos normais.
