A Caixa Econômica Federal assinou na última quinta-feira (28) um protocolo de intenções no qual se compromete a organizar as filas para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 em suas agências e prevê até a concessão de cadeiras e a solicitação do fechamento de ruas para garantir a segurança dos cidadãos que forem fazer o saque.
Desde o início do calendário de pagamento do benefício, longas filas se formaram em frente às agências do banco, o único operador financeiro do auxílio. Além do saque, muita gente buscava as agências para ter informações e ajuda sobre como utilizar os aplicativos Caixa Tem e Caixa Auxílio Emergencial.
No acordo firmado com Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Confederação Nacional do Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), o banco promete demarcar lugares dentro e fora das agências para manter o distanciamento entre os clientes e adotar medidas que garantam proteção do sol e da chuva durante a permanência nas filas.
Quando houver necessidade, a Caixa deverá acionar as autoridades de trânsito locais para desviar o tráfego - em diversas cidades, as filas acabaram tomando as ruas.
A organização da espera poderá ser feita pela equipe de vigilância das agências, que deverá controlar a entrada de pessoas, de modo que a distância de dois metros entre uma e outra seja conservada. O mesmo valerá para as casas lotéricas e correspondentes bancários.
Todas as agências da Caixa e instituições conveniadas precisarão ter álcool gel disponível a 100% dos usuários e funcionários.
Para os bancários, a Caixa também se compromete a fornecer máscaras e viseiras de proteção, além de luvas, dependendo da área em que trabalham, e realizar o afastamento imediato de trabalhadores com sintomas de contaminação ou que estejam em grupos de risco.
No documento assinado na semana passada, há ainda o compromisso de revisar o plano de compras de equipamentos de proteção individual para bancários.
Queixas mais frequentes
A assinatura do protocolo de intenções foi articulada pelo grupo de trabalho de covid-19 do Ministério Público do Trabalho. O coordenador, procurador Alberto Bastos Balazeiro, que também assina o documento, diz que as tentativas de mediação e acordo têm sido a prioridade do grupo de trabalho em meio à pandemia.
Fornecimento de equipamentos de proteção e segurança e implementação de regras de distanciamento para garantir a saúde dos trabalhadores estão entre as queixas mais frequentes recebidas pelos procuradores.
O documento assinado na semana passada tem ainda uma série de esforços que a Caixa promete fazer, como convênios com outras instituições para descentralizar o pagamento e alterações no aplicativo Caixa Tem e nos canais de atendimento virtual para facilitar o acesso, além de articular com prefeituras a divulgação de informações de prevenção a aglomerações.
Para o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial, a Caixa definiu um calendário para que os trabalhadores possam sacar os R$ 600 - ou R$ 1,2 mil no caso de mães solteiras. A data depende do mês de nascimento da pessoa.
O auxílio é um benefício provisório liberado pelo governo em meio à pandemia. São três parcelas e, segundo a Caixa, 59 milhões de pessoas, entre os 106 milhões que fizeram cadastro, foram consideradas elegíveis. Com o agravamento da crise do coronavírus, o governo não descarta prorrogar o pagamento, mas avalia um valor menor.
O prazo para a Caixa comunicar a implantação dos compromissos assinados com os procuradores do MPT e MPF e com a representação dos bancários é de 10 dias. Procurada nesta terça pela manhã, a Caixa não respondeu.
