O governo federal prometeu analisar os pedidos de auxílio emergencial num prazo máximo de 20 dias. Até este sábado (30) 10,6 milhões de requerimentos seguem sem resposta.
A Advocacia-Geral da União (AGU) fechou um acordo com o Ministério da Cidadania e com a Caixa, responsável pelo pagamento dos recursos, por causa de uma ação civil pública apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU) para que a liberação fosse automática em caso de atraso. De acordo com o último balanço divulgado pelo banco, 58,6 bilhões de pessoas já receberam o benefício emergencial — auxílio de R$ 600 a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e desempregados. O valor pode chegar a R$ 1.200 a mulheres chefes de famílias.
Demora na resposta
Mesmo com o início do pagamento da segunda parcela, o Dataprev, responsável pela análise dos pedidos, ainda não concluiu a averiguação de 10,6 bilhões. Desse total, 5,2 milhões estão sendo examinados pela segunda vez.
De acordo com a vice-presidente de governo da Caixa, Tatiana Thomé, isso ocorre quando é identificada, por exemplo, a falta de dados ou alguma falha no cadastro. Por causa da demora na resposta de alguns pedidos, defensores públicos acionaram a Justiça para garantir um prazo de análise dos requerimentos do auxílio emergencial.
"Com a conciliação, a Defensoria Pública se comprometeu a abrir mão do pedido judicial de concessão automática do benefício caso a solicitação não fosse respondida no prazo requerido. Além disso, outros processos com pedido idêntico ao da ação devem ser extintos", informou a AGU que, portanto, avalia que a negociação deve diminuir as ações judiciais sobre o benefício emergencial e facilitar o acesso aos recursos. O acordo tem abrangência nacional.
— Isso vai dar transparência dos papéis e o prazo para cada órgão (que participa do processo do auxílio emergencial) — disse Thomé.
Pelo acordo, a Caixa deverá iniciar o pagamento dos benefícios aprovados em até três dias úteis, contados a partir do recebimento dos recursos pela União. Segundo ela, esse prazo já está sendo cumprido.
