O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, libera nesta quarta-feira (1º) novo lote de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). As RPVs são dívidas da União, suas autarquias e fundações de até 60 salários mínimos.
Neste lote, estão incluídos os créditos registrados em fevereiro de 2020, que somados chegam a R$ 260 milhões. Desse montante, R$ 218 milhões correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 15.906 processos, com 19.177 beneficiários. Para o Rio Grande do Sul, são R$ 92.569.632,07 para 13.860 beneficiários.
Devido às limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, em razão das medidas de contenção da pandemia de coronavírus, a liberação dos valores será realizada preferencialmente mediante transferência bancária para crédito na conta a ser indicada pela parte e/ou advogado.
Esses procedimentos são exclusivos para os casos de RPVs expedidas por varas federais e juizados especiais federais. Os pedidos de transferência bancária precisam ser formalizados no processo judicial que deu origem à RPV, e não na própria requisição.
Na petição, deverão ser informados os seguintes dados:
Banco;
Agência;
Número da conta com dígito verificador;
Tipo de conta;
CPF/CNPJ do titular da conta;
Declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES.