Publicada em edição extraordinária no final da noite de domingo (22), a medida provisória (MP) que suspende contratos de trabalho por até quatro meses encontra forte resistência no Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamou a proposta de "medida provisória capenga". Para ele, o texto do governo criou uma crise desnecessária.
Uma ala de parlamentares sugere que o texto, editado no âmbito de medidas tomadas por causa da pandemia do novo coronavírus, seja devolvido ao Executivo, embora outros congressistas prefiram evitar o confronto e apostam na edição urgente de uma nova medida com algum tipo de amparo ao trabalhador.
Na avaliação de líderes partidários, o texto penaliza o trabalhador, é insuficiente para conter os danos provocados pelo coronavírus à economia e mostra despreparo do governo para lidar com a crise.
A Medida Provisória 927 permite que o funcionário fique até quatro meses sem trabalhar e sem receber salário do empregador. A empresa é obrigada a oferecer curso de qualificação online ao trabalhador e a manter benefícios, como plano de saúde. Também poderá conceder ajuda compensatória mensal durante a suspensão, com o valor definido pelas duas partes em negociação individual.
A ideia, de acordo com o governo, já estava prevista na Constituição. Quando uma medida provisória é editada, ela passa a valer imediatamente, mas tem de ser aprovada em três etapas — nas quais se pode fazer mudanças — para que se torne uma lei. Primeiro, a MP passa por uma comissão formada por deputados e senadores. Em seguida, é votada primeiro na Câmara e, depois, no Senado.
Por causa do coronavírus, as duas Casas editaram normas para realizar sessões a distância, pela internet. No entanto, não há regras para deliberação remota em sessões mistas, como é o caso da comissão especial.
Assim, para que a MP tramite e mudanças possam ser feitas pelos parlamentares, ou o ato do Senado tem que ser ampliado para tratar de sessões do Congresso ou os parlamentares teriam que ir a Brasília para uma reunião presencial, o que não está descartado por alguns congressistas.
Não foi possível contactar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que está isolado em casa por ter sido infectado pelo coronavírus.
Opinião dos líderes
Líder do DEM, o deputado Efraim Filho (PB) qualificou a iniciativa do governo de tímida. Para ele, o Executivo, de Jair Bolsonaro, deve complementar a MP com o papel do poder público para apoiar os trabalhadores durante o tempo em que o contrato ficar suspenso. O líder do DEM, no entanto, não avalia que o Congresso deva devolver o texto, mas sim complementá-lo
O deputado André Figueiredo (PDT-CE), líder da oposição na Câmara, afirmou ser "natural" que o Congresso devolva a MP até que o governo edite uma com "conteúdo técnico-legislativo melhor". O líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), também propõe que o texto seja devolvido.
No Senado, o líder do PSL, Major Olímpio (SP), defende a devolução da MP.
— No intuito de tentar promover a sobrevida das empresas, o governo editou esta Medida Provisória 927, que condena à morte, talvez morte física, os trabalhadores. Na prática, está dizendo ao trabalhador 'vai para casa e, se você não morrer, daqui a alguns meses você volta'. Apaga incêndio com gasolina — diz o ex-aliado de Bolsonaro, que agora adota postura independente.
