O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta segunda-feira (23), que a medida provisória (MP) que autoriza a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses é uma "maneira de preservar empregos". Ele, no entanto, não esclareceu de que forma o Executivo compensará esses trabalhadores.
Bolsonaro afirmou que "ninguém está demitindo ninguém" com a medida. A declaração foi dada em entrevista na porta do Palácio da Alvorada. Em seguida, nas redes sociais, o presidente reiterou a fala e disse que o governo dará ajuda nos próximos quatro meses, "sem que exista a demissão do empregado".
Nas redes sociais, Bolsonaro disse: "Esclarecemos que a referida MP, ao contrário do que espalham, resguarda ajuda possível para os empregados. Ao invés de serem demitidos, o governo entra com ajuda nos próximos 4 meses, até a volta normal das atividades do estabelecimento, sem que exista a demissão do empregado". Para especialistas, contudo, o governo não deixa claro na MP como será realizada a ajuda federal.
Questionado em entrevista na frente do Palácio da Alvorada se a concessão do seguro-desemprego pode ser uma forma de compensar os empregados, o presidente disse que o benefício é "automático", embora tenha reiterado que os funcionários não serão demitidos.
Segundo o texto da MP, durante os quatro meses de suspensão do contrato, o empregado deixa de trabalhar, assim como o empregador não pagará salário. A empresa é obrigada a oferecer curso de qualificação online ao trabalhador e a manter benefícios, como plano de saúde.
Pela medida, a negociação individual ficará acima de acordos coletivos e da lei trabalhista. Estão preservados os direitos previstos na Constituição.
A MP diz que o curso ou o programa de qualificação profissional online será promovido pelo empregador, diretamente ou por meio de entidades responsáveis pela qualificação. De acordo com a MP, o empregador poderá conceder uma ajuda compensatória mensal, "sem natureza salarial", "com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual".
— Flexibiliza ainda mais a CLT. É uma maneira de preservar empregos, diminuir o tempo do aviso-prévio, permite que se entre em férias agora, que é melhor do que ser demitido. Basicamente, é essa a nossa medida — afirmou Bolsonaro na entrevista na porta do Palácio da Alvorada.
Uma MP tem força de lei pelo período de 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo prazo, até que seja apreciada pelo Congresso. Se não for votada, perde a validade.
