O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (16) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela da Previdência deve tratar apenas de Estados e municípios e que não se deve aumentar o cálculo da aposentadoria como foi feito pelo Senado.
— A gente não deve a cada dois meses mudar sistemas estruturantes. Então o meu compromisso com o Senado era trabalhar para aprovar o assunto de Estados e municípios. O resto que foi agregado tem valor, é importante, mas acho que da forma que foi colocado nós vamos dar um passo atrás — afirmou Maia.
O texto aprovado no Senado, que agora está esperando análise da Câmara, criava além da inclusão dos entes da Federação uma mudança na regra para a aposentadoria.
A reforma da Previdência feita neste ano determina que será considerado todo o histórico de contribuições do trabalhador efetuadas desde julho de 1994. Antes, a fórmula era mais vantajosa, pois considerava só as 80% maiores contribuições desse período.
A PEC paralela aprovada prevê que a volta do cálculo das 80% maiores contribuições, desconsiderando os salários menores. A aprovação foi uma derrota do governo, pois aumenta os gastos da União em cerca de R$ 20 bilhões em dez anos.
Além disso, a PEC também flexibilizou a regra de transição para mulheres se aposentarem por idade (60 anos). A reforma em vigor prevê que a idade mínima da mulher subirá seis meses por ano, a partir de 2020, até chegar a 62 anos em 2023.
Maia questionou a mudança de uma regra logo após a aprovação e disse que o novo cálculo da Previdência é mais justo.
— Uma regra justa, uma regra pela qual todos receberam as suas aposentadorias pela média das suas contribuições, não descartando as mais baixas o que acaba aumentando o valor médio da aposentadoria para um valor que não foi o médio da contribuição — afirmou.
— Acho que o ideal é que a gente não mexa nesses temas e a gente concentre os esforços nos Estados e municípios — disse.
Ele também afirmou que considera improvável que os deputados aprovem uma previsão de aumento de receita por meio de taxação de exportações rurais como contribuição previdenciária.
— A bancada ruralista é mais forte aqui do que no Senado — disse.
O presidente da Casa também falou sobre a proposta de emenda constitucional que aumentaria em um ponto percentual os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios.
Ele disse ter sido procurado apenas na manhã desta segunda pela equipe econômica para avisar que não há previsão orçamentária para a mudança em 2020.
— Estamos em um impasse que não existia até semana passada — afirmou.
Maia disse que buscará conversar com líderes para decidir sobre a deliberação da proposta. Ela é apoiada por prefeitos e deputados querem votá-la para que passe a valer já em 2020 ano de eleições municipais.
A matéria está na pauta para ser votada na Casa desde o início do mês. Como a Folha de S.Paulo mostrou, o impacto será de R$ 60 bilhões em dez anos para o Tesouro.
