A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou nesta terça-feira (3), em votação simbólica, a reforma da Previdência dos militares. O projeto, agora, segue para o plenário da Casa — onde parlamentares ligados às carreiras das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros dos Estados querem votá-lo ainda nesta semana.
O governo ainda tenta um acordo, principalmente com a oposição, para evitar mudanças na proposta, que já passou pela Câmara. Alterações no texto no Senado poderiam atrasar ainda mais a análise das novas regras de aposentadoria, que voltariam para avaliação dos deputados.
Senadores oposicionistas tentam ampliar a remuneração de militares de patentes baixas e praças — categorias que exigem menor grau de instrução — para que tenham o mesmo aumento de gratificação previsto para as altas patentes.
O governo enviou em março ao Congresso o projeto que muda os critérios para que militares entrem na inatividade. A categoria pressionou e conseguiu que, na mesma proposta, fosse incluída a reestruturação nas carreiras das Forças Armadas.
A estimativa era que R$ 10,45 bilhões seriam economizados em 10 anos, considerando as novas regras de aposentadoria e as benesses concedidas a integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. Apesar das mudanças feitas no Congresso, técnicos do Ministério da Economia afirmam que o impacto fiscal não sofreu muita alteração para a União.
Mudanças
A Câmara aliviou os requisitos para quem ainda vai se aposentar e, em troca, previu um aumento mais rápido da tributação paga pelos militares como forma de bancar as pensões. Em relação à contribuição, o novo texto prevê que a alíquota suba dos atuais 7,5% para 9,5%, em 2020, e para 10,5%, em 2021 — a proposta original previa um escalonamento para chegar em 10,5% em 2022.
A ideia do governo era que, para entrar na reserva, seria necessário completar os 30 anos de contribuição mais um "pedágio" de 17% sobre o tempo restante. O projeto prevê um aumento, de 30 anos para 35 anos, no tempo mínimo de serviço apenas para quem ainda ingressar nas Forças Armadas.
Parlamentares ligados à área de segurança pública articularam a inclusão de policiais militares e bombeiros na proposta. O projeto aprovado prevê que esses profissionais seguirão as mesmas regras das Forças Armadas e pagarão as mesmas taxas de contribuição.
Essas categorias querem aposentadoria integral e que o benefício seja corrigido de acordo com os aumentos dados a quem está na ativa. Com as mudanças feitas, a previsão de economia de aproximadamente R$ 53 bilhões para os Estados, com a reforma para policiais militares e bombeiros, poderá sofrer alteração.
