O governo desistiu de enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Reforma Tributária ao Congresso. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que isso seria uma "tolice". De acordo com o titular da pasta, já há duas PECs de reforma tributária tramitando no Congresso e uma terceira do Executivo poderia atrapalhar as discussões.
A decisão foi alinhada em reunião na manhã desta quarta-feira (18) entre Guedes e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Será criada uma comissão mista que debaterá as mudanças propostas por Legislativo e Executivo no sistema tributário.
— Vamos mandar nossa PEC, então? Não, PEC não. Vamos conversar juntos, porque se não vai ficar proposta demais. Então o processamento político vai ser na base da colaboração — disse.
Apesar disso, o governo mantém a ideia de enviar suas propostas ao Congresso.
— Vamos mandar as nossas propostas para a comissão mista. Não é uma PEC. É tolice jogar uma terceira PEC para tumultuar o jogo — afirmou.
Proposta que funde PIS e Cofins deve ser enviada no início do ano
A primeira fase deve contemplar a fusão de PIS e Cofins, que não exige uma PEC. Segundo Guedes, essa proposta será enviada no começo do ano. Em fases futuras (como nas mudanças no IPI), as mudanças planejadas pelo governo podem demandar uma PEC. Nesse caso, de acordo com relatos dos bastidores, o Ministério da Economia estuda enviar suas propostas por meio de sugestões aos trabalhos dos parlamentares na comissão mista.
Mais cedo, Alcolumbre afirmou que a comissão mista do Congresso destinada a elaborar uma proposta de reforma tributária será criada nesta quinta-feira (19) e que o colegiado deve trabalhar durante o recesso parlamentar.
— A indicação da Câmara, de 15 deputados, e a indicação do Senado, de 15 senadores, será feita e publicada amanhã (quinta-feira). A partir de amanhã, essa comissão terá 90 dias para compilar tudo que foi feito na Câmara, tudo que foi feito no Senado, com a conciliação com a proposta do governo— disse Alcolumbre.
Desde o início do ano, Câmara e Senado disputam o protagonismo na elaboração de uma proposta para reestruturar o sistema de tributos do país. Os textos sobre esse tema tramitam paralelamente nas duas Casas.
O governo aguardava a instalação da comissão mista para apresentar as próprias sugestões para não desagradar nenhuma Casa, mas até então ela não foi alvo de acordo para ser instalada.
Na semana passada, Alcolumbre chegou a dizer que o colegiado não seria criado neste ano. Na ocasião, ele argumentou que não adiantaria instalar a comissão durante o recesso.
