O líder no governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou nesta quarta-feira (6) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa deve ser entregue à Câmara dos Deputados somente na próxima semana. O projeto pretende remodelar o serviço público de todos os entes.
— Acho que vem na próxima semana. Está pronto. Está combinando com o presidente (da Câmara) Rodrigo Maia o envio — disse Bezerra ao deixar reunião na residência oficial da presidência do Senado com senadores e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
O presidente da Câmara esperava que a proposta chegasse também na terça-feira (5), quando o Senado recebeu três PECs, mas negou qualquer estresse. A Casa também deve receber do governo um projeto de lei com um novo modelo de privatizações.
Na manhã de terça, o presidente Jair Bolsonaro entregou ao presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) três propostas de emenda à Constituição: a PEC do Pacto Federativo (para dar maior flexibilidade ao Orçamento e aumentar repasses de recursos a Estados e municípios), a PEC da Emergência Fiscal (que institui gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise orçamentária de União, Estados e municípios) e a dos Fundos Públicos (que revisa 281 fundos). O conjunto busca reduzir o tamanho do Estado e dá início à implementação do plano defendido por Guedes de a gestão das finanças públicas ter "mais Brasil, menos Brasília".
Segundo líderes, Maia chegou a consultá-los se deveria participar do ato de entrega do pacote no Senado. A avaliação foi a de que sua ausência poderia significar um contundente rompimento. O presidente da Câmara adotou um meio termo: recebeu Bolsonaro no Congresso, mas não ficou para a cerimônia, alegando que precisava sair para uma reunião com economistas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Além disso, Davi Alcolumbre não participou do encontro que reuniu senadores e Paulo Guedes na residência oficial do Senado — apesar de o convite ter partido do comando da Casa. Inicialmente, a assessoria de Alcolumbre informou que ele havia tido uma indisposição e que chegaria atrasado à reunião. No início da tarde, no entanto, o presidente do Senado disse que não havia integrado a conversa.
— Eu não participei. Vou conversar com eles (senadores) mais tarde. Passei a noite acordado, cuidando do meu filho — disse Alcolumbre.
Indagado sobre a disposição de Guedes para fazer alterações no pacote, afirmou apenas que esta é uma prerrogativa do Congresso e que não precisa de qualquer autorização do Executivo para isso.
— A gente não precisa da abertura do ministro para fazer alterações na PEC. O Congresso tem autoridade e legitimidade para fazer as mudanças necessárias — afirmou.
Mais cedo, após o encontro com senadores, Guedes disse "ministro da Economia que disser que tem algum ponto inegociável não está preparado para o exercício da democracia" e que " ministro não tem voto. Seria uma arrogância tola dizer que tem algum ponto inegociável".
Nesta quarta-feira, devem ser anunciados os nomes dos senadores que irão relatar as três PECs na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): Marcio Bittar (MDB-AC), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Otto Alencar (PSD-BA).
