Sem a aplicação de novas medidas de ajuste fiscal, o país deve romper o teto de gastos do Orçamento e paralisar o funcionamento da máquina pública em 2021, afirma relatório divulgado nesta segunda-feira (18) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado. Com o objetivo de reverter esse cenário, o governo apresentou há duas semanas um amplo pacote de propostas para controlar os gastos e levar o orçamento a uma situação de equilíbrio. A aplicação das medidas, entretanto, ainda depende de avaliação e aprovação do Congresso.
De acordo com o Relatório de Acompanhamento Fiscal, o nível mínimo para realização de despesas essenciais do governo é de aproximadamente R$ 80 bilhões por ano.
No cenário traçado pela IFI, o patamar deve ficar em R$ 90,7 bilhões no ano que vem. Em 2021, porém, essas despesas devem ser comprimidas para R$ 69,6 bilhões, levando a uma espécie de "shutdown" — ou seja, o pleno funcionamento da máquina pública seria inviabilizado, interrompendo a prestação de serviços essenciais. O cálculo leva em conta o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas à variação da inflação. São considerados o conjunto de despesas obrigatórias sujeitas ao teto e as despesas discricionárias com execução mínima (saúde e educação).
Com os gastos obrigatórios crescendo de um lado e o teto comprimindo o orçamento de outro, a estimativa para descumprimento da regra fiscal foi antecipada. O órgão ressalta que a aprovação da reforma da Previdência foi importante, mas não resolve o problema fiscal do país.
"As rubricas de Previdência e pessoal continuam a crescer acima da média, evidenciando a dificuldade de controle da dinâmica do gasto obrigatório no Brasil", afirma o documento. "A IFI projeta descumprimento do teto de gastos para 2021, ante projeção de rompimento em 2022 no cenário base apresentado em maio".
Entre as medidas apresentadas pela equipe econômica, está a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que antecipa o acionamento de gatinhos de ajuste fiscal para que o país não amplie seu endividamento ou rompa o teto de gastos.
Há também a PEC do Pacto Federativo, que propõe uma redistribuição de recursos entre União, Estados e municípios, além de flexibilizar e retirar amarras do orçamento. Ainda não há previsão sobre o tempo de tramitação desses textos no Congresso.
"As medidas apresentadas vão na direção correta ao criarem instrumentos para conter a expansão das despesas obrigatórias nos três níveis de governo. Introduzem, ainda, providências que, em conjunto, ajudam a formar um arcabouço mais favorável à adoção de políticas fiscais sustentáveis", diz o relatório.
Atualmente, segundo a IFI, o cenário fiscal vem melhorando, mas com baixa qualidade. O rombo de 2019, estipulado inicialmente para ser um déficit de R$ 139 bilhões, deve encerrar o ano com um resultado negativo de R$ 95,8 bilhões, segundo a projeção mais recente do órgão.
Isso ocorrerá não pelo controle dos gastos obrigatórios, mas por uma redução das despesas discricionárias e uma alta de receitas extraordinárias, como dividendos de estatais e recursos de leilões e exploração de petróleo.
"Trata-se, portanto, de um ajuste fiscal de baixa qualidade por não configurar uma melhora na dinâmica das finanças públicas a médio e longo prazo", afirma.
