Prestes a entrarem em vigor, as novas regras previdenciárias exigem esforço do contribuinte para entender o melhor momento de solicitar o benefício. Variáveis como idade, tempo de contribuição e valor pago para o INSS ao longo da vida definem se haverá incidência de fator previdenciário, quantia a receber e data da concessão.
Diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário e especialista no tema, Jane Berwanger aconselha quem está se aproximando dos 60 anos, se for mulher, 65 anos, se for homem, ou do tempo de mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres) a procurarem um advogado:
— Há diferentes regras de transição e maneiras de se aposentar. E cada caso precisa ser avaliado isoladamente. Não há orientação padrão. Somente calculando, o contribuinte terá condições de saber se vale ou não seguir trabalhando, por exemplo — argumenta.
A proposta prevê cinco regras de transição que encurtam a distância até a aposentadoria para aqueles que já trabalham, mas não podem se aposentar. Para cada perfil, uma modalidade diferente poderá ser mais vantajosa. Parte das regras de transição vai vigorar por até 14 anos depois de aprovada a reforma. GaúchaZH elaborou, com a ajuda de especialistas, uma calculadora que simula quando você irá se aposentar com base nas novas regras.
A reforma da previdência precisa ser promulgada pelo Congresso para valer. Uma sessão solene com presença de senadores, deputados federais e do presidente Jair Bolsonaro deve ocorrer até dia 19 de novembro.
Independentemente disso, quem já preenche os requisitos não precisa se preocupar com esta assinatura. Mesmo que as novas regras entrem em vigor, essas pessoas poderão pedir aposentadoria quando bem entenderem. A elas será aplicada a legislação antiga. Quem entrou no mercado de trabalho recentemente também não precisa se apressar. Essas terão de seguir as novas exigências.
João Badari, advogado especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados sugere, porém, que os homens que ainda não começaram a contribuir ao INSS que o faça antes da promulgação.
—A reforma diz que os homens que não estiverem no sistema terão que contribuir necessariamente por 20 anos em vez de 15 anos. Quem já estiver contribuindo, continuará precisando pagar por 15 anos — explicou.
