Enquanto 54 municípios gaúchos não conseguem gerar receitas próprias nem sequer para pagar as despesas das suas Câmaras de Vereadores, Xangri-lá tem o melhor desempenho a arrecadação de tributos próprios — 61% da receita são captadas por impostos locais.
A localidade do Litoral Norte se sobressai inclusive em relação a Porto Alegre, quinto município com melhor índice de arrecadação própria (45%) e que está atrás de outras cidades litorâneas e turísticas: Capão da Canoa, Gramado e Arroio do Sal.
O secretário da Fazenda de Xangri-lá, Luiz Claudio Gomes Machado, atribui o alto índice ao levantamento cadastral de imóveis feito em 2015, que identificou 1 milhão de metros quadrados de área construída tributável. O código fiscal do município prevê aumento anual do IPTU. Embora a inadimplência gire em torno de 35% a 40%, a arrecadação do imposto é reforçada pelos 33 condomínios com imóveis, de alto padrão em sua maioria, no município. Atualmente, 35% de toda receita do IPTU vem desses espaços.
Por ser litorânea, a cidade tem um perfil bem particular: mais imóveis do que moradores. São 15 mil de habitantes fixos e 33 mil imóveis, incluindo terrenos, casas e apartamentos. Questionado se essa realidade facilita a cobrança do imposto, o secretário discorda:
— Isso dificulta porque muitas pessoas têm o imóvel como investimento e deixam atrasar o IPTU por dois, três anos.
O mercado imobiliário aquecido também reflete em bons índices de arrecadação do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é a segunda maior fonte de arrecadação própria da cidade.
Candiota, na região da Campanha, é um município que se diferencia de outros com arrecadação tímida (Hulha Negra, Aceguá, Pinheiro Machado e Pedras Altas). Com sua economia baseada na geração de energia térmica e em minas de carvão, tem a oitava melhor arrecadação própria, gerando 35% das suas receitas.
O recolhimento de ISS disparou com a contratação de serviços de engenharia e mão de obra na construção da Usina Termelétrica Pampa Sul, que entrou em operação neste ano. No primeiro ano de mandato do prefeito Adriano Castro dos Santos (PT), foi feita a atualização da planta imobiliária, defasada havia uma década, o que incrementou em mais de R$ 1 milhão ao ano só a arrecadação do IPTU. Outra medida importante foi a regularização fundiária, que atualizou o título de imóveis, e hoje possibilita o recolhimento de ITBI nas negociações imobiliárias.
TCE alerta para papel dos gestores
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cezar Miola avalia que o cenário de dificuldade dos municípios para gerar receita própria é acentuado pela base de cálculo defasado de tributos como IPTU e as baixas alíquotas de ISS. A situação, em muitos casos, é reforçada pela não cobrança dos valores e pela prescrição das dívidas. Segundo o conselheiro, os trabalhos de auditoria do TCE apontam que há espaço para crescimento e ampliação dos recursos locais para o caixa:
— Se a arrecadação própria é baixa, é maior a possibilidade de desequilíbrio nas finanças. Os municípios obrigatoriamente devem instituir, lançar e cobrar todos os tributos de sua competência, o que não apenas assegura o incremento da arrecadação como evita demasiada dependência de outras fontes.
O TCE incrementou a fiscalização sobre a arrecadação dos municípios sobretudo a partir de 2012. Antes disso, treinou seus técnicos e os fiscais dos municípios visando à melhoria da administração e fiscalização tributária. O tribunal também tem relatórios de auditoria apontando falha na fiscalização tributária, prescrição de dívidas e na planta de valores para cobrança de IPTU defasadas.
