O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, voltou a defender a criação de um tributo sobre movimentações financeiras nos moldes da antiga CPMF para substituir o INSS patronal. Para o secretário, a nova Contribuição Previdenciária (CP) é socialmente justa e vai gerar um choque de empregos no país.
Cintra afirmou que o tributo em estudo não incidiria sobre algumas operações do mercado financeiro, como aplicações, que continuarão a pagar os imposto atuais. Segundo ele, essa é uma demanda do Banco Central para não inviabilizar, por exemplo, as operações de rolagem da dívida pública.
O secretário também afirmou que os críticos do projeto são pessoas que não leram e não entenderam a ideia — a proposta ainda não foi apresentada.
Disse ainda que, igualar a CP à CPMF é como comparar "baleia com macaco", ambos mamíferos, mas animais diferentes.
O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) estão entre os críticos da volta de um tributo sobre movimentações financeiras.
— A CPMF hoje conta com todo esse repúdio injusto, porém visível na sociedade. Qual a grande diferença entre a CPMF e a CP? Vai substituir, por um imposto socialmente mais justo, um imposto pernicioso, injusto e gerador de desemprego (a contribuição patronal para o INSS) e que, se for eliminado, vai gerar um choque de emprego — afirmou.
O secretário da Receita afirmou que a cobrança do tributo em dobro nos saques em espécie vai evitar que a CP promova uma desbancarização da população.
— A ideia é começarmos com uma alíquota baixa. Nenhum tributo é palatável, todo remédio é amargo, mas vamos tomar um colherinha pequena, verificar o que está se passando na economia e ir calibrando sua implantação — afirmou Cintra.
— São alguns cuidados que farão toda a diferença, se forem bem comunicados. São tributos de uma mesma espécie (CP e CPMF), mas que se distanciam de acordo com a forma a serem implantados. É a mesma coisa que dizer que baleia e macaco são a mesma coisa.
O secretário participou de evento sobre reforma tributária organizado pela Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrase) e falou que a desoneração da folha também é uma forma de compensar os setores perdedores das mudanças que estão sendo propostas pela PEC que tramita na Câmara dos Deputados, que trata do novo tributo sobre consumo.
A ideia do governo federal, segundo ele, é criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com as mesmas características do texto que está na Câmara, mas sem mexer com tributos estaduais e municipais. Segundo Cintra, existe ainda a possibilidade de que a questão seja tratada por projeto de lei ou medida provisória, pois não haveria necessidade de se alterar a Constituição. Ele estima que a alíquota necessária para o novo tributo fique acima de 25%.
O terceiro pilar da reforma em estudo trata do IRPF e do IRPJ.
Cintra afirmou que o governo vai corrigir a tabela do IRPF, reduzir as deduções, mas sem acabar com elas, além de diminuir a alíquota do IRPJ, compensada pela tributação de dividendos e o fim de algumas isenções para aplicações financeiras.
O secretário cancelou a coletiva de imprensa marcada para ocorrer antes do evento, alegando atraso em sua agenda, e não quis falar sobre as pressões do Palácio do Planalto para promover mudanças em cargos de confiança na Receita Federal.
