O cidadão que deparar com um problema de burocracia no Estado tem, a partir desta quinta-feira (8), um site disponibilizado pelo governo do Estado dedicado a reclamações e sugestões. O site (descomplica.rs.gov.br) é parte das medidas anunciadas nesta quinta pelo governo em um programa destinado à desburocratização.
No mesmo evento, o governador assinou a revogação de 300 decretos que, segundo avaliação do governo, já perderam a eficácia. O Piratini promete reavaliar 21 mil decretos assinados por gestões anteriores, desde 1989.
— Não tem uma ação sozinha. Essa é mais uma que, junto com outras ações do governo, promete criar um ambiente de negócios mais favorável — disse Leite.
Entre as simplificações que já foram feitas, de acordo com o Piratini, está a possibilidade de multas e taxas ambientais estaduais serem pagas em qualquer banco. Até junho, os valores podiam ser pagos no Banrisul, o que dificultava a situação de empreendedores de fora do Estado.
Durante o evento, no Palácio Piratini, o governador prometeu enviar à Assembleia Legislativa, nos próximos dias, a proposta de revisão completa do código estadual de meio ambiente. Na última terça-feira (6), GaúchaZH antecipou o teor das mudanças pensadas pelo governo, o que inclui o chamado autolicenciamneto ambiental. Nesse modelo, pretendido pelo governo, o licenciamento ambiental é emitido pela internet, por autodeclaração, sem análise prévia de técnicos da Fepam (autoridade ambiental do Estado). A proposta é criticada por especialistas em defesa do meio ambiente e apoiada por setores empresariais, ambos ouvidos por GaúchaZH.
