Entre as medidas que deverão ser contempladas no projeto de reforma tributária a ser divulgado pelo governo federal na próxima semana, a criação de uma contribuição sobre movimentações financeiras é a que mais gera controvérsia junto a economistas, empresários e tributaristas. A alíquota seria criada como contrapartida à desoneração da folha de pagamentos das empresas e teria como finalidade o financiamento da Previdência Social.
A proposta é recebida com ressalvas entre o empresariado gaúcho, por sua semelhança com a extinta CPMF. O presidente da Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), Luiz Carlos Bohn, diz que se surpreendeu com a menção do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, em estabelecer uma alíquota sobre as movimentações financeiras.
— Mesmo que seja boa a desoneração (da folha), esse imposto sobre operações financeiras é complicado. É o único senão que temos — avalia Bohn.
Neste sentido, o vice-presidente da Federação de Entidades Empresariais do Estado (Federasul), Anderson Cardoso, acredita que a implementação de um imposto financeiro com finalidade fiscal pode se tornar um tiro no pé do próprio governo. Segundo o dirigente, outros países que adotaram medida parecida tiveram de rever a decisão, por não terem conseguido o efeito esperado.
— No início, o governo tem uma expectativa de arrecadação alta, pois se baseia nas operações que ocorrem hoje. Mas pode mudar a conduta do contribuinte. Se ele faz duas transferências por mês vai passar a fazer uma ou nenhuma. A economia acaba se ajustando aos custos transacionais e, provavelmente, haveria redução das transações bancárias e, consequentemente, queda na arrecadação — argumenta Cardoso.
Já o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Gilberto Petry, prefere esperar a divulgação da proposta para avaliá-la. Para o dirigente, dependendo da alíquota a ser adotada, a substituição da desoneração da folha pela contribuição pode até ser vantajosa.
— Por questões programáticas e pragmáticas, a indústria é contra a CPMF. Nos moldes como foi feita (no passado), ela veio como mais um imposto. Mas se é para reduzir outros impostos, aí vamos estudar (se compensa) — afirma.
Outras propostas
Por outro lado, a unificação de diferentes tributos em uma espécie de Imposto de Valor Agregado (IVA) federal é um dos pontos com melhor aceitação. O coordenador do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários no Rio Grande do Sul, Rafael Pandolfo, aponta que o foco da proposta exclusivamente nos impostos recolhidos pela União pode garantir maior celeridade na tramitação da reforma no Congresso.
— Tecnicamente, não vai resolver todo o problema. É uma boa ideia resolver essa etapa, dando um exemplo, e depois começar a conversar com os Estados e municípios — aponta.
Quanto às mudanças no Imposto de Renda (IR), o economista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luiz Fernando de Paula aponta que a intenção de mexer nas alíquotas pode ser positiva, dependendo da maneira como for conduzida.
— Resta ver como isso será implementado na prática. A questão é saber qual vai ser a progressividade dessas alíquotas, se serão taxados lucros e dividendos e se efetivamente teremos uma mudança no sentido progressivo e não regressivo — analisa.
Além disso, o governo sinaliza com a correção pela inflação da faixa de isenção do IR, que hoje contempla quem recebe até R$ 1.903,98 por mês. Desde 2015, os valores não são reajustados. Com isso, conforme o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), a defasagem na tabela chega a 95,96% entre 1996 e 2018.
