A pressão de representantes da construção civil junto ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi o principal motivo para o adiamento do anúncio da liberação dos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Desde que a intenção de anunciar a medida veio a público, representantes do setor, liderados pela Câmara Brasileira da Indústria e Construção (CBIC) reclamaram para Onyx que não tinham sido consultados pelo Ministério da Economia sobre as mudanças que, para eles, poderão agravar ainda mais a situação financeira das empresas do ramo.
Nas conversas com Onyx, eles mostraram que, anualmente, o fluxo de entradas e saídas do FGTS costuma ser de cerca de R$ 100 bilhões e que um saque da ordem de R$ 30 bilhões — valor estimado pelo governo — poderá comprometer o financiamento da construção por meio do FGTS. As construtoras alegam que já estão endividadas e sem perspectiva de novos projetos diante da estagnação da economia.
Por isso, Onyx foi o porta-voz do anúncio do adiamento da medida para a próxima semana, horas depois de o presidente Jair Bolsonaro afirmar que as mudanças seriam anunciadas ainda nesta quinta-feira (18).
O ministro pediu que o setor seja consultado pela equipe econômica para apresentar os números antes do anúncio. Segundo Onyx, uma medida provisória será editada até o fim da próxima semana.
Representantes de incorporadoras também buscaram contatos com outros membros do governo no Ministério da Economia durante toda a quarta-feira (18) para mitigar efeitos que consideravam nocivos ao segmento. Receberam como resposta promessas de que a gestão Bolsonaro vai buscar o diálogo com entidades como o CBIC e a Abrainc.
Nesta quinta-feira (18), membros do CBIC foram ao Palácio do Planalto para assistir a solenidade comemorativa aos 200 dias de mandato de Bolsonaro.
Há preocupação no governo com o financiamento da construção civil. O programa Minha Casa Minha Vida, por exemplo, recebe recursos do FGTS.
O ritmo de execução do programa habitacional tem levado parlamentares a reclamarem ao Ministério da Economia sobre o andamento do programa.
Outro motivo para o adiamento dos saques, que é interpretado como uma vitória parcial pelas construtoras e incorporadoras, foi dar tempo para a Caixa Econômica Federal se preparar tecnicamente para a liberação. A equipe econômica considerou que a operação ainda demanda uma maior avaliação operacional para ser efetivada.
Em 2017, os saques liberados durante o governo de Michel Temer foram vistos como um desafio pela Caixa. O banco viu a medida como a maior operação de transferência financeira dos últimos anos no Brasil.
De acordo com Onyx, o detalhamento da proposta está em fase de elaboração pela equipe econômica, e a decisão de não fazer o anúncio oficial foi tomada em reunião da Junta de Execução Orçamentária, com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, e secretários.
— Técnicos estão fazendo ajustes e na próxima semana vai sair uma Medida Provisória que trata do FGTS e do PIS. Provavelmente na quarta ou quinta da semana que vem — disse Onyx, adiando o anúncio em uma semana.
Segundo fontes da equipe econômica, há basicamente duas propostas elaboradas pela pasta e a decisão ficará com o presidente Jair Bolsonaro. A primeira delas libera saques tanto para contas ativas como para inativas, sempre no aniversário da pessoa. A flexibilização será escalonada de acordo com o montante guardado. Quem tem menos vai poder sacar um percentual maior.
Nesse caso, a proposta do governo é que o trabalhador possa sacar um percentual do FGTS todo ano. Ao mesmo tempo, a equipe econômica tenta evitar situações em que empregados chegam a acordos com patrões para serem demitidos e receberem os recursos.
A segunda proposta, mais simples, é flexibilizar os saques para as contas inativas, e apenas uma vez (a exemplo do que ocorreu no governo Temer).
O ministro da Casa Civil ressaltou que a medida a ser anunciada não prejudicará o uso do fundo para o financiamento habitacional. Quando a notícia de saque do FGTS voltou a circular, nesta quarta-feira (17), o setor criticou, apontando riscos de esvaziar a fonte de recursos para o setor.
— Uma garantia já está tomada. Toda aquela parte que faz o financiamento da construção da casa própria no Brasil, do Minha Casa Minha Vida, será mantida. Isso é algo que queremos dar tranquilidade. Nós vamos trabalhar na outra parte possível — afirmou.
