Aprovada em comissão especial na última quinta-feira (11), a medida provisória (MP) da liberdade econômica pode geral 3,7 milhões de empregos em uma década no país. É a expectativa do relator da proposta, Jerônimo Goergen (PP-RS), que concedeu entrevista na manhã desta terça-feira (16) ao Gaúcha Atualidade.
Goergen ainda afirmou que a MP tem potencial de aumentar de três a seis vezes a renda per capita do país, segundo estudo da Secretaria de Política Econômica. Em resumo, a medida pretende desatar nós da burocracia para estimular o empreendedorismo no país.
— O Estado brasileiro vai deixar de ser punitivo para ser primeiro educativo — disse o deputado.
Um dos principais pontos previstos na proposta é o autoestabelecimento de prazo para que os órgãos públicos (municipais, estaduais ou federais) respondam a pedidos de licença e alvará. Se descumprirem o tempo definido, o cidadão tem automaticamente a sua licença concedida e poderá funcionar.
O texto também retira a necessidade de alvará para atividades de baixo risco, reduz a burocracia para startups e extingue o e-Social. Pelo cronograma do governo, o sistema deve chegar ao fim em janeiro de 2020.
— Estamos dando uma segurança jurídica principalmente para os contratos. Você tem hoje uma subjetividade enorme. Você faz um contrato com alguém, esse alguém entra na Justiça e, de repente, um juiz decide aquilo que estava decidido pelo pacto entre os dois que contrataram. Então, a desburocratização se soma também com a diminuição dessas demandas judiciais — afirmou Goergen.
Editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no fim de abril, a MP precisa passar pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado. Para não caducar, a MP precisa ser aprovada no Senado até 10 de setembro.
