O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira (23), decreto criando um comitê interministerial para coordenar a implementação de uma série de medidas que levarão à abertura do mercado do gás, atualmente concentrado na Petrobras.
O Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN) será formado por representantes da Casa Civil, dos ministérios da Economia e de Minas e Energia, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Sua missão será monitorar as diversas ações definidas pelo governo, com base nas diretrizes definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Ao longo dos próximos quatro anos, será tarefa da ANP definir regras que garantam a independência na rede de transporte de gás e acesso amplo aos dutos por preços justos.
Em discurso, Bolsonaro ressaltou que a medida é uma forma de garantir mais produção de energia a preços mais baratos:
— O Paulo Guedes (ministro da Economia) não pode falar em crescimento da economia se não tivermos energia. E o ministro Bento (Albuquerque, ministro de Minas e Energia) não poderia falar se não tiver o ministro de Meio Ambiente seu com o destino da nação — disse. — Não podemos seguir nessa linha se não tivermos alinhados com o Ministério Público, o TCU (Tribunal de Contas da União] e o Cade.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que, "com o alvorecer do novo mercado, até 2029, a nossa produção passará dos atuais 124 para 267 milhões de metros cúbicos de gás por dia".
— Estamos promovendo um choque de oferta — disse o ministro Paulo Guedes. — Agradeço ao presidente Jair Bolsonaro, que permitiu esse alinhamento de astros para que isso acontecesse. No Brasil são poucos produtores, mercados cartelizados, preços caros e ainda por cima chuva de impostos. Sobra o quê? Sobra pouco. Por isso, estamos despertando essas forças competitivas — explicou.
Pelos cálculos de Guedes, em dois anos, o preço do gás deve cair pelo menos 40%.
— Aqui é US$ 14 (por milhão de BTU), na Europa é US$ 8, Japão, US$ 8, nos EUA (Estados Unidos), US$ 3. Aqui, só com o choque de oferta, temos de chegar a US$ 7 pelo menos —
Nas simulações mais otimistas do governo, o preço pode cair até 50% já no primeiro ano. Segundo as estimativas mais otimistas do Ministério da Economia, o impacto mais forte ocorrerá nos primeiros cinco anos. Caso o preço do gás caia 30% no primeiro ano, o impacto previsto no Produto Interno Bruto (PIB) da indústria será de 6,34%. Se a queda for de 50%, o PIB sobe 10,5%. E se o preço cair somente 10%, o PIB se eleva em 2,1%.
Segundo nota técnica que embasa a criação do comitê, "os benefícios econômicos esperados com o Novo Mercado de Gás (NMG), o qual, em conjunto com a aprovação da reforma previdenciária, pretende ancorar a retomada do crescimento econômico brasileiro."
Para os técnicos do governo, com a redução dos custos para a indústria, haverá uma reação em cadeia, ativando a produção em outros setores. A nota, no entanto, não leva em consideração, a ociosidade do parque industrial no país que, em muitos casos, ultrapassa 60%.
A consolidação do novo mercado de gás se apoia em dois acordos fechados, entre junho e julho, entre a Petrobras e o Cade e que preveem a retirada da estatal do mercado de transporte e distribuição de gás até 2021.
A empresa aceitou trocar dois processos sancionatórios por práticas anticompetitivas pela implementação de seu plano de desinvestimento, tanto no gás quanto no ramo petroquímico com a venda de oito de suas 13 refinarias.
No gás, a Petrobras venderá sua participação minoritária remanescente (10%) tanto na Transportadora Associada de Gás (TAG) quanto na Nova Transportadora do Sudeste (NTS). Também se desfazerá do controle (51%) no gasoduto Brasil-Bolívia e sua participação em 19 distribuidoras estaduais.
Para estimular a entrada de novos competidores nos Estados, que hoje controlam a distribuição, o governo quer incluir no Plano de Fortalecimento de Estados e municípios (PFE) e no Plano de Estabilização Fiscal (PEF) mecanismos que obriguem os governadores a privatizarem suas companhias em troca de autorização da União para novos empréstimos ou uma participação maior na distribuição re royalties do petróleo no leilão dos blocos do pré-sal.
