Integrante no núcleo militar do governo Bolsonaro, o almirante da Marinha Bento Albuquerque tem um desafio à frente do Ministério de Minas e Energia: abrir o mercado de gás para possibilitar a distribuição – residencial e industrial – e a redução dos preços ao consumidor. Entre os países do G20 (as 19 maiores economias e a União Europeia), o Brasil tem um dos preços do gás natural mais elevados, US$ 13 por metro cúbico. Nos EUA, custa US$ 3, e na Argentina, US$ 4,62. Nos últimos dias, o governo brasileiro impôs novas regras para o setor. Editou resolução que prevê, entre outras determinações, o fim do controle da Petrobras sobre a venda de gás e incentivos aos Estados que abrirem mão do monopólio. Por e-mail, o ministro conversou com a coluna e explicou como isso será feito.
Qual é a estratégia do governo para aumentar a distribuição de gás natural no país?
Por meio de diretrizes e aperfeiçoamentos de políticas energéticas previstas na Resolução Nº 16 do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), da última segunda-feira. Com ela, vamos criar as condições para acesso às infraestruturas essenciais, de forma negociada e transparente, e sugerir aos Estados que busquem harmonização regulatória, bem como a reavaliação de suas participações nas distribuidoras.
Qual é a vantagem para o Rio Grande do Sul se houver a privatização para a estatal de gás?
Entendemos que as privatizações podem gerar oportunidades para a revisão dos contratos que, de maneira geral, são ineficientes e remuneram muito as concessionárias com repasse aos usuários. O Estado tem o dever de exercer o papel de poder concedente. Não pode ser da distribuidora a atribuição desse papel. A privatização, com revisão de contratos e uma boa agência reguladora estadual, levará, em última análise, à competitividade e consequentemente à redução de preços.
Quando será possível ter gás natural fornecido de forma mais ampla para os domicílios?
Hoje, somente 4% das residências do país são abastecidas com gás natural. O tempo depende, entre outras coisas, da viabilidade do preço face a investimentos na malha de distribuição. Com a tendência de termos mais competitividade nos segmentos de escoamento e transporte, e com movimento dos Estados de desverticalização, teremos preços competitivos e, consequentemente, a expansão da infraestrutura de rede de gás às residências.
Isso significa que, um dia, poderemos dizer que o gás está “massificado”?
Se “massificação” significar o acesso do gás natural à população e às empresas, como hoje temos com derivados de petróleo, isso ocorrerá quando tivermos competição na oferta, com acesso maior às infraestruturas essenciais (de escoamento, processamento e gaseificação), novos agentes atuando no transporte e na distribuição. Os Estados vão precisar implantar uma harmonia regulatória e tributária condizente com as características de um mercado aberto e competitivo. Hoje, temos somente 13% de participação do gás natural em nossa matriz elétrica. Temos a expectativa de dobrar a produção até 2027 (de 114 milhões para 220/230 milhões de metros cúbicos ao dia). Com uma explosão da oferta, a partir do mercado aberto, o gás passa a ter mais penetração não somente nas indústrias, mas no mercado residencial.
Hoje, somente 4% das residências do país são abastecidas com gás natural. O tempo depende, entre outras coisas, da viabilidade do preço face a investimentos na malha de distribuição.
Por que o pré-sal ainda não vingou?
Não concordo. A exploração de petróleo e gás natural na província do pré-sal tem enorme sucesso. Atualmente, a produção de gás natural oriundo do pré-sal corresponde a mais da metade da produção nacional. Se considerarmos os estudos da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), a produção de gás natural poderá crescer no pré-sal, numa hipótese conservadora, até 2050, 165%, e numa hipótese otimista, para o mesmo período, 276%. Isso porque faltam infraestrutura e demanda capazes de absorver toda essa oferta, o que leva a um progressivo aumento da reinjeção do gás, que corresponde a aproximadamente um terço do gás produzido. O que se propõe nas medidas do novo mercado de gás é a ampliação do aproveitamento do gás produzido nessa região.
Como fazer isso acontecer?
A partir da formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo, vamos criar as condições para melhorar o aproveitamento do gás do pré-sal e ampliar os investimentos em infraestrutura de escoamento, processamento, transporte e distribuição de gás natural. Dessa forma, com uma oferta de gás abundante e diversificada, vamos aumentar a geração termelétrica a gás e retomar a competitividade das indústrias de celulose, fertilizantes, petroquímica, siderurgia, vidro, cerâmica, todos energo-intensivos (grandes demandantes de energia).
Qual é o tamanho adequado da Petrobras?
Do ponto de vista do nosso ministério, a Petrobras terá o tamanho que a sua gestão corporativa e seu modelo de governança definirem.
Como está o processo de privatização da Eletrobras? Quando será concluído?
Está sendo avaliado, tendo em vista que há necessidade de alteração legal para enquadramento da Eletrobras e suas empresas controladas no Plano Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491/1997). A alteração legal deve considerar a mudança do regime das usinas prorrogadas, hoje em cotas, para produção independente, mediante novo contrato de concessão por meio de pagamento de outorga, com destinação de parte dos recursos da outorga para redução de encargos setoriais (Conta de Desenvolvimento Energético-CDE).
