Ao deixar o Palácio do Planalto, o secretário da Receita, Marcos Cintra, disse ver "com otimismo" o fato de comissão na Câmara dos Deputados ter aprovado nesta quarta-feira (22) o projeto de reforma tributária.
— Acompanho reforma tributária há 30 anos e é a primeira vez que vejo Executivo e Legislativo trabalharem juntos em um projeto. O governo vai apoiar este projeto, conhece o projeto, logicamente que vamos opinar quando chegar o momento oportuno na comissão especial, mas vejo com grande otimismo a perspectiva o avanço rápido — disse.
Embora tenha comemorado o fato de Legislativo e Executivo estarem "de mãos dadas", Cintra não compareceu à audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta quarta.
Ele avisou sobre sua ausência ao presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), com apenas 20 minutos de antecedência.
Questionado se o governo vai apresentar outro projeto de reforma, Cintra afirmou que alguns pontos não estão incluídos no texto aprovado nesta quarta.
— Por exemplo, o Imposto de Renda não está incluído neste projeto. Acompanharemos este projeto que é um projeto que inclusive já conhecíamos, a Receita já vinha analisando. Portanto, houve uma coincidência de interesses, de posições com relação a este projeto — afirmou.
Segundo o secretário, outros temas devem ser acrescentados na discussão tributária como alíquotas de IR e a revisão da desoneração da folha de pagamentos.
— Desoneração da folha, que é outra coisa que precisaria ser revista e também enquanto aguardamos o andar deste projeto, algumas reformas, algumas melhorias que simplifiquem e desburocratizem os tributos federais, como PIS/Cofins e IPI — afirmou.
Cintra disse ainda que o governo aguarda "outros projetos prioritários" do governo para depois apresentar a proposta de reforma da estrutura tributária.
Ele afirmou não estar definido sobre o momento em que isso será levado ao Congresso. Indagado sobre se isso ocorreria na comissão especial, disse que isso dependeria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ):
— Não sei se será nesta comissão especial ou se haverá a instalação de alguma outra comissão porque são projetos. Ele (Maia) poderá apensar, ele podia apensar todos eles, inclusive Previdência, mas isso é um assunto que ele que vai ver. Eu não sei exatamente o tratamento que ele vai dar. Mas nós apresentaremos os projetos no momento oportuno.
Prioridade para a
reforma da Previdência
Cintra acrescentou que o importante neste momento é acompanhar a reforma da Previdência.
— Assim que ela estiver bem encaminhada, como disse o presidente, nós vamos encaminhar a nossa contribuição relativa aos impostos federais. E nesse ínterim estaremos apoiando a iniciativa do poder Legislativo, da Câmara dos Deputados, com apoio ao projeto avaliado hoje — afirmou.
A aprovação do texto pela CCJ nesta quarta ocorreu em uma articulação do Legislativo e não contou com a participação do governo.
O avanço da pauta ocorre num momento em que há um agravamento da frágil relação entre o Planalto comandado por Jair Bolsonaro e o Congresso, que com frequência recebe críticas do presidente e de seus aliados.
Os deputados tentam mostrar que podem fazer sua própria agenda ser aprovada com rapidez sem o auxílio do Planalto.
Parlamentares próximos a Francischini dizem que ele tem se irritado com a falta de envolvimento do Planalto. O deputado teria tentado marcar, sem sucesso, encontros com a equipe econômica antes da apresentação do relatório.
A reforma que foi aprovada nesta quarta prevê a substituição, em 10 anos, de cinco tributos que incidem sobre o consumo (ICMS, PIS/Cofins, ISS e IPI) por um imposto único: o IBS (imposto sobre bens e serviços).
Nos primeiros dois anos, o novo tributo seria cobrado com alíquota de 1%, destinado a financiar a seguridade social. Em compensação, haveria uma redução das taxas da Cofins.
Já nos outros oito anos, as alíquotas do IPI, ICMS, ISS, Cofins e PIS seriam progressivamente reduzidas, enquanto que a do IBS subiria com o objetivo de manter a carga tributária.
Apenas o PSOL decidiu obstruir a votação e se posicionou contrariamente à proposta. Partidos de oposição como PT, PSB e PDT orientaram suas bancadas favoravelmente.
