O banco Santander Brasil aceitou pagar cerca de R$ 195,5 milhões para encerrar as investigações sobre a instituição na CPI da Sonegação Tributária da Câmara Municipal de São Paulo. O banco era acusado de ter sede de fachada em Barueri para evitar o pagamento de Imposto Sobre Serviços (ISS) na capital paulista, onde o valor da alíquota é maior.
O acordo foi assinado nesta sexta-feira (31) na sede do Legislativo paulistano, com a presença de Alessandro Tomao, vice-presidente jurídico da instituição bancária, Eduardo Tuma (PSDB), presidente da Câmara, e o vereador Ricardo Nunes (MDB), presidente da CPI.
O valor será pago à vista aos cofres municipais e inclui correção monetária e multa, e corresponde aos anos de 2014, 2015, 2016 e alguns meses de 2017, quando a sede oficial do Santander Brasil foi transferida para a capital paulista.
Com o acordo, o presidente da instituição bancária, Sérgio Rial, e toda a cúpula do Santander se livram do processo e, mais especificamente, da condução coercitiva autorizada pela Justiça que os obrigaria a depor na Câmara na próxima quinta-feira (6).
— Vitória da Câmara Municipal no cumprimento de seu papel fiscalizador em benefício da população paulistana. Mais de R$ 195 milhões devidos pelo banco Santander recolhidos aos cofres públicos — disse Eduardo Tuma (PSDB), presidente da Câmara Municipal e proponente da CPI.
Instalada no ano passado, a CPI da Sonegação investiga eventuais fraudes e sonegações fiscais de empresas de factoring, leasing e franchising que atuam na capital paulista, embora estejam sediadas oficialmente em municípios que cobram alíquota menor de ISS.
Em 9 de maio, o Itaú fechou acordo com a comissão pelo qual se comprometeu a trazer operações de leasing e de cartões e a empresa Rede para São Paulo. Com isso, a cidade passará a arrecadar cerca de R$ 230 milhões em impostos.
Atualmente, essas operações do banco ficam oficialmente nos municípios de Poá e Barueri, na Grande São Paulo. As transferências para esses municípios foram iniciadas nos anos 1990, em parte porque as alíquotas de ISS dessas cidades eram inferiores à cobrada na capital.
Banco afirma que sua
situação fiscal é regular
Em nota de assessoria de imprensa enviada à reportagem na quinta-feira (30), o Santander afirmou que sua situação fiscal é regular.
"O Santander esclarece que está em situação de regularidade fiscal com o município de São Paulo, e que a convocação de 15 executivos da instituição pela CPI ocorre mesmo após todos os esclarecimentos já terem sido prestados anteriormente, e sem que novas informações possam ser acrescentadas", afirma.
"A Santander Leasing, que constitui objeto da referida investigação, teve sua sede transferida para São Paulo ainda em 2017, após um período de operação na cidade de Barueri, em absoluta conformidade com a legislação", completa.
"O banco acrescenta que mantém sua sede na capital paulista, onde concentra seus principais produtos e serviços, bem como um contingente superior a 15 mil funcionários. Em 2018, o Santander e suas coligadas recolheram ao município de São Paulo cerca de R$ 430 milhões em ISS, o equivalente a 60% do que é recolhido em todo o país pelo grupo, e R$ 36 milhões em IPTU", conclui.
