Aliado do governo, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), reclamou na terça-feira (21) da atuação política da equipe do presidente Jair Bolsonaro e confirmou que a reforma tributária encampada por parlamentares deve ser votada e aprovada na comissão nesta quarta (22).
A equipe econômica ainda trabalha numa proposta para reestruturar o sistema tributário do país. Por isso, Francischini disse que tentou colher a opinião de ministros sobre o texto que já tramita na Câmara, mas não obteve resposta.
— Eu não vou esperar vir algo do governo, até mesmo porque eu perguntei a muitos ministros, mandei o texto da PEC (proposta de emenda à Constituição) e esperei uma resposta. Já faz três semanas isso e ninguém me respondeu nada, se é bom, se é ruim, se concorda ou não concorda — contou.
— Quando a resposta é assim, a não resposta, eu acredito que concorda. Então, vamos pautar, vamos aprovar a admissibilidade e, na comissão especial, vamos fazer as alterações de acordo com o que pensa o governo, os técnicos, a sociedade — concluiu.
Bolsonaro escreveu na segunda-feira (20), numa rede social, que o governo apresentará uma proposta de reforma tributária após o Congresso aprovar o projeto que reestrutura a Previdência Social.
— A gente não pode segurar um projeto tão importante, como a reforma tributária, apenas porque o governo não mandou a sua proposta — opinou Francischini, nesta terça, durante debate na CCJ sobre o tema.
A previsão é a CCJ realizar mais uma sessão de debates na manhã desta quarta e, à tarde, votar o projeto.
A proposta
A PEC para alterar o sistema tributário foi apresentada pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP), com apoio de mais de 170 deputados – inclusive alguns do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. A reforma prevê a substituição, em 10 anos, de cinco tributos que incidem sobre o consumo (ICMS, PIS/Cofins, ISS e IPI) por um imposto único: o IBS (imposto sobre bens e serviços).
Pela proposta, nos primeiros dois anos, o novo tributo seria cobrado com alíquota de 1%, destinado a financiar a seguridade social. Em compensação, haveria uma redução das taxas da Cofins. Nos outros oito anos, as alíquotas do IPI, ICMS, ISS, Cofins e PIS seriam progressivamente reduzidas, enquanto que a do IBS subiria com o objetivo de manter a carga tributária.
