O governo federal prepara um pacote que pode conter até 50 ações para destravar o ambiente de negócios e facilitar a retomada do crescimento econômico no país. Segundo informações do jornal O Globo, as medidas incluem desde decretos a projetos de lei que devem mexer em regulamentações de setores – como imobiliário e de crédito –, passando por micro e pequenas empresas e produtores rurais.
Entre as medidas, conforme a publicação, estaria a criação da chamada "hipoteca reversa", que funcionaria como uma espécie de aluguel – em que o proprietário não precisa deixar de viver no imóvel.
Diferentemente do que acontece hoje, quando a casa ou apartamento pode ser tomado pelo credor em caso de inadimplência, o modelo em estudo prevê que o proprietário possa oferecer seu imóvel ao banco, que lhe pagará prestações mensais por um período definido. Após sua morte, a instituição financeira passa a ser dona do bem, podendo negociá-lo no mercado.
Na última terça-feira (30), o governo Bolsonaro já editou a chamada Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica. A norma, segundo o Planalto, estabelece regras gerais para garantir a livre iniciativa de negócios no país, de forma desburocratizada.
Em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, na quarta (1º), o presidente Jair Bolsonaro falou sobre a MP. Durante cerca de dois minutos, o presidente listou as principais mudanças propostas pela medida, que tem como finalidade "estabelecer principalmente garantias de livre mercado".
— Esse é o compromisso do meu governo com a plena liberdade econômica, única maneira de proporcionar, por mérito próprio, e sem interferência do Estado, o engrandecimento de cada cidadão – disse.
