A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou nesta segunda-feira (27) o empresário Eike Batista a pagar uma multa de R$ 536 milhões por crime de "insider trading" ao negociar ações da petroleira OGX de posse de informação privilegiada.
Ele também está proibido por sete anos de atuar como administrador de companhia aberta ou no conselho fiscal. A decisão foi unânime e será comunicada ao Ministério Público Federal (MPF). A defesa ainda pode contestar os valores e o prazo da pena.
A CVM passou a investigar o caso depois de uma matéria publicada pela Folha de S.Paulo em novembro de 2013. A reportagem comprovava que os administradores da OGX sabiam, desde julho do ano anterior, que as reservas da petroleira não correspondiam ao que havia sido divulgado ao mercado.
No processo, cuja conclusão demorou mais de cinco anos, Eike foi investigado pelos crimes de prática de "insider trading", por vender ações quando dispunha de informação sobre as dificuldades da empresa e manipulação de preço por meio de sua conta no Twitter, estimulando os investidores a manter os papeis da empresa.
Na época, ele publicou mensagens em seu Twitter, que tinha mais de 1,3 milhão de seguidores, exortando os acionistas a manter os papéis, enquanto sabia que os principais campos de petróleo de sua empresa não eram viáveis.
— As condutas de Eike violam gravemente o mercado de capitais e fulminam a confiança dos investidores — disse Henrique Machado, diretor da CVM e relator do caso.
O valor da multa foi considerado baixo pelos especialistas, pois representa um múltiplo de 2,5 da vantagem obtida por Eike com a venda dos papeis. Em média, a CVM tem aplicados sanções em torno de 3 vezes o lucro apurado, que é o limite máximo permitido por lei.
— A pena foi baixa. Há indícios de que Eike também operou por meio de terceiros, vendendo ações a descoberto. De toda forma, é uma decisão importante, porque vai balizar os processos criminais em curso — diz Aurélio Valporto, presidente da Associação Brasileira de Investidores (Abradin).
Fundada em 2007, a OGX participou de rodada de licitações da Agência Nacional de Petróleo (ANP), adquirindo blocos situados na bacia de Campos. Em 2008, a companhia abriu seu capital na Bolsa de Valores de São Paulo, captando cerca de R$ 6,7 bilhões.
As primeiras dúvidas sobre a viabilidade da petroleira vieram a público em março de 2013, quando a empresa anunciou publicamente uma queda expressiva na produção do campo de Tubarão Azul, detonando uma crise de confiança no mercado.
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou, todavia, que a diretoria da petroleira já tinha evidências de que algo não ia bem desde julho de 2012. Na ocasião, houve um intenso embate entre os técnicos de diferentes áreas da empresa sobre as reservas dos seus campos mais promissores: Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia.
Por determinação do então presidente da companhia, Luiz Carneiro, foi criado um grupo de trabalho, com participação da renomada consultoria Schlumberger, para avaliar a viabilidade dos campos.
O estudo foi apresentado à cúpula da empresa em setembro de 2013 e apontava reservas entre 49,5 milhões e 77,7 milhões de barris de óleo equivalente. Em qualquer cenário, o desenvolvimento dos campos era inviável, porque geraria um prejuízo de R$ 1 bilhão.
O último dado divulgado ao mercado pela OGX sobre os campos citados era de 13 de maio de 2010 e estimava reservas muito superiores: entre 1,4 bilhão e 2,6 bilhões de barris de petróleo equivalente.
Ainda assim, a OGX optou por não informar nada ao mercado e promover estudos adicionais. Em março de 2013, a empresa declarou a comercialidade dos campos à ANP, estimando um volume de petróleo entre 521 milhões e 1.339 bilhão abaixo do previsto em 2010, mas muito acima do estudo da Schlumberger.
Apenas em 1 de julho de 2013, portanto, dez meses depois que a informação chegou à cúpula da empresa, a OGX informou ao mercado que não tinha tecnologia disponível para explorar os campos e que suas avaliações anteriores deveriam ser descartadas.
Eike foi condenado por vender ações de posse de informação privilegiada em dois momentos. Entre 24 de maio de 2013 e 10 de junho de 2013, o empresário se desfez de papéis no valor de R$ 197 milhões antes, portanto, do fato relevante sobre a inviabilidade dos campos.
A defesa do empresário disse que a venda dos papéis foi feita para quitar uma dívida com o fundo soberano Mubadala, sem intenção de lucrar com a venda. Não teve malandragem, má fé, ou intenção de usar informação privilegiada, diz o advogado Ricardo Loretti.
A CVM não aceitou os argumentos e afirmou que Eike negociou com a Mubadala a liberação das ações que havia dado como garantia para vendê-las e que poderia ter utilizado outras alternativas para quitar sua dívida.
A segunda acusação de insider trading refere-se a ao período de 28 de agosto de 2013 a 3 de setembro de 2013, quando Eike vendeu R$ 111 milhões em ações da OGX e R$ 24,8 milhões de papéis da OSX (estaleiro). A alienação dos papéis foi feita antes de a OGX divulgar que o empresário não aportaria R$ 1 bilhão para salvar a companhia, como havia sido prometido.
O julgamento continua nesta segunda na CVM. Agora serão avaliadas as condutas de Eike e de diretores da companhia por omissão de informações relevantes ao mercado.
Contraponto
Ao portal G1, a defesa de Eike Batista afirmou que irá recorrer da decisão do CVM. Segundo o advogado Darwin Corrêa, não ficou comprovado no processo que o empresário agiu com intuito de obter lucro.
