A quantidade de empresas que se voltaram aos tribunais na tentativa de reequilibrar suas contas diminuiu no Rio Grande do Sul nos últimos 12 meses. No período de março de 2018 a fevereiro deste ano, foram registrados 138 pedidos de recuperação judicial, baixa de 16,9% em relação a igual período anterior, segundo dados da Serasa Experian. Entenda como funciona esse processo que tem o objetivo de evitar a falência da empresa.
O que é recuperação judicial?
É uma opção jurídica que empresas adotam para tentar superar crises financeiras, com a possibilidade de renegociar dívidas e, ao mesmo tempo, manter operações e empregos. Por meio dos pedidos, busca-se evitar falência.
Como é solicitada?
Depois de a empresa encaminhar o pedido à Justiça, a documentação é avaliada por juiz. Com a solicitação aceita, a companhia tem prazo de proteção de 180 dias contra execuções de credores. Em 60 dias, deve apresentar o plano de como tentará sair da crise financeira. Para seguir em frente, o documento depende de aprovação em assembleia geral de credores. Caso receba a chancela na reunião, é encaminhado para homologação.
E as dívidas?
As condições dos pagamentos devem constar no plano de recuperação. O texto deve apresentar todas as medidas – como parcelamentos e vendas de ativos – para a empresa conseguir gerar caixa e tentar superar a crise financeira.
O que acontece se a empresa não tiver o plano aprovado?
É decretada a falência.
