Desde 2001, o RPPS da Capital tem dois grupos: um com servidores efetivados até setembro daquele ano e regime de repartição simples e outro com regime capitalizado e funcionários a partir daquela data. Em 2017, o regime capitalizado registrou déficit atuarial de R$ 464,32 milhões. É um sistema formatado para gerar reservas capazes, por si próprias e por seus rendimentos no mercado financeiro, de assegurar o pagamento dos benefícios do plano.
Para sanar esse desequilíbrio atuarial, a prefeitura paga, desde 2013, alíquota suplementar de 5,17% (além da normal, de 18,97%). O aporte extra seguirá até 2046.
No regime de repartição simples, que não tem déficit atuarial, não existe reserva para pagamento das aposentadorias atuais e futuras – nesse caso, as contribuições patronais e dos servidores financiam o pagamento dos benefícios dos inativos e das pensões por morte. Em compensação, o número de servidores em atividade cai ao longo do tempo – em 2017, havia um ativo para cada dois inativos. Esse descompasso gera insuficiência financeira, que, naquele ano, chegou a R$ 751 milhões. O dinheiro, equivalente a 14% da receita corrente líquida do município, foi bancado pela prefeitura.
– Essa situação reforça a importância de uma reforma da Previdência que alivie o caixa da prefeitura, possibilite mais recursos para serviços públicos e garanta as aposentadorias atuais e futuras – diz Leonardo Busatto, secretário municipal da Fazenda.
