Com a tramitação da reforma da Previdência travada na Câmara dos Deputados, um grupo de governadores passou a articular com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a aprovação de uma proposta que compensa as perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da Lei Kandir.
Se aprovada, a proposta tem potencial de tirar cerca de R$ 11 bilhões anuais da União e repassar esse montante aos Estados, em mais um revés para a equipe econômica.
Parlamentares afirmaram que o tema foi tratado nesta terça-feira (26) com Maia pelos governadores do Pará, Helder Barbalho (MDB), e do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM).
A regulamentação da Lei Kandir também é uma pauta da Frente Parlamentar da Agropecuária. Segundo congressistas, a matéria pode ser pautada já na próxima semana.
A percepção dos governadores e das bancadas é que não existe hoje no Congresso articulação política do governo suficiente para fazer a reforma da Previdência andar.
Diante das dificuldades, os governadores passaram a defender pautas descoladas das mudanças no sistema de aposentadorias e que possam resultar em aumento de receitas para os estados.
Na avaliação de um dos governadores, os Estados não podem ficar aguardando a reforma da Previdência, que além de estar travada no Congresso, representaria um fôlego financeiro para o futuro, e não para o presente.
À reportagem o presidente da Câmara disse que, antes de qualquer votação da regulamentação da Lei Kandir, vai discutir o assunto com a equipe econômica do ministro Paulo Guedes.
— Não vou (pautar) antes de ajustar com a equipe econômica. Só com o sinal verde deles — declarou.
Os governadores estão mobilizando suas bancadas para que seja votado um relatório do deputado José Priante (MDB-PA). Em uma versão anterior, ele havia estimado compensação anual, da União para os estados, na ordem de R$ 39 bilhões.
Para facilitar a aprovação, Priante pretende modificar seu relatório e reduzir o montante para R$ 11 bilhões.
Embora represente uma redução da previsão inicial, o valor é bastante superior ao que o governo tradicionalmente costuma prever no Orçamento para esse fim, de cerca de R$ 3,9 bilhões.
Além do mais, representaria mais uma derrota para o governo, uma vez que o desembolso das compensações é feito pela União aos demais entes federados.
A chamada Lei Kandir, de 1996, retirou a incidência do ICMS sobre as operações que destinem mercadorias ao exterior. A votação de um projeto que compense essas perdas é uma demanda principalmente dos estados cujas economias se baseiam em produtos primários.
