Depois de liberações de recursos nos últimos meses, a equipe econômica decidiu contingenciar (bloquear) R$ 2,36 bilhões de despesas discricionárias do Orçamento Geral da União de 2018, segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado nesta quinta-feira (22) pelo Ministério do Planejamento.
A cada dois meses, o Planejamento apresenta o relatório, que orienta a execução do Orçamento. O documento contém previsões para a economia, a receita e a despesa. Dependendo dos números, o governo corta ou libera recursos para cumprir a meta de déficit primário e o teto de gastos federais.
De acordo com o relatório, o corte de R$ 2,36 bilhões é necessário para que o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) cumpra a meta de déficit primário de R$ 159 bilhões estipulada para 2018. O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.
A distribuição dos cortes conforme os ministérios e os demais órgãos federais será definida por um decreto que será editado até o dia 30. Segundo o Planejamento, a queda da previsão de receitas, em ritmo maior que a redução nas projeções de despesas, justificou o contingenciamento adicional.
Receitas
A estimativa para as receitas líquidas em 2018 passou de R$ 1,23 trilhão para R$ 1,226 trilhão, queda de R$ 4,47 bilhões. A previsão de despesas obrigatórias caiu R$ 2,111 bilhões, em ritmo inferior ao necessário para compensar a queda na arrecadação. A diferença entre os dois valores (receitas e despesas) equivale ao corte.
Do lado das receitas, informou o Planejamento, as maiores reduções nas primárias decorreram da arrecadação observada até outubro, abaixo à estimada originalmente. Os principais impostos que influenciaram a nova previsão foram o Imposto de Importação (R$ 1,7 bilhão) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (R$ 1,5 bilhão).
A previsão de arrecadação para a Previdência Social apresentou decréscimo de R$ 788,1 milhões, por causa não só do resultado verificado até outubro, como por causa da revisão nos parâmetros de mercado de trabalho, e das mudanças de contabilidade provocada pela entrada do e-Social, sistema que unifica as informações que os empregadores prestam ao governo.
Também houve queda na projeção da receita com exploração de recursos naturais (-R$ 898,1 milhões), em função da queda na produção de petróleo em agosto e setembro. A previsão de receita de concessões caiu R$ 1,24 bilhão principalmente em virtude do adiamento para 2019 do ingresso da receita de outorga da usina hidrelétrica de Porto Primavera, associada à privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp).
Despesas
Em relação às despesas, as principais quedas ocorreram nos benefícios da Previdência Social, com queda de R$ 1,49 bilhão, por causa principalmente dos dados realizados até outubro, e nos gastos com o funcionalismo federal, redução de R$ 752,3 milhões, por causa das vedações impostas pela lei eleitoral e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que impediram reajustes nos meses finais de mandato.
Por outro lado, as projeções de gastos com abono e seguro desemprego subiram R$ 497,6 milhões, por causa da inclusão de despesas do Programa Seguro Emprego. Os gastos com as compensações da desoneração da folha de pagamentos aumentaram R$ 198,2 milhões, motivados pelas transferências realizadas até outubro e pelo aumento da massa salarial.
