Tão logo terminaram as eleições de 2018, os governadores eleitos dos Estados com maiores problemas de caixa já começaram a costurar uma mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para abrir caminho a uma nova renegociação da dívida com a União. Um dos governadores eleitos que está à frente das negociações, Roberto Caiado (DEM) defende "uma saída para os governadores", que seria uma revisão na lei nos próximos dois meses.
— Se tivermos que fazer uma mudança na LRF, que não seja na próxima legislatura. Faz nessa agora para que já tenhamos uma alternativa a partir de 2019 ao assumirmos os governos — afirmou, em entrevista ao Gaúcha Atualidade nesta sexta-feira (16).
Em uma reunião do Fórum de Governadores eleitos em 2018, na última quarta-feira (14), com a presença de Jair Bolsonaro, Caido reforçou a necessidade de uma nova renegociação da dívida dos Estados, ou com um alongamento dos prazos de pagamento ou uma ajuda do Tesouro Nacional. Ele também defendeu mudanças nas regras do Tesouro para concessão de aval nos empréstimos contratados pelos Estados. Na ocasião, uma carta foi entregue ao presidente eleito.
Atualmente, 14 das 27 unidades da federação não podem renegociar seus débitos com o governo federal por não se enquadrarem em critérios da Secretaria de Tesouro Nacional, que demonstra rigor na avaliação com base na LRF. Só aqueles que têm nota A e B conseguem tomar créditos nos bancos com garantia da União. No caso de Goiás, que será gerida por Caiado, a nota é C, por exemplo.
— Na verdade, o que acontece é que existe uma metodologia da Fazenda e uma também de cada Estado. Não tendo uma convergência na apresentação dos dados, a Receita Federal exclui esses Estados e os impede de ter acesso ao aval do governo e da União — explica. — Em certo ponto, precisamos de ter uma legislação unificada e não dá para criar subterfúgios — avalia.
Questionado se já "bateu o martelo" com Paulo Guedes e Jair Bolsonaro , o parlamentar disse que tem "trabalhado, buscado sugestões", mas que ainda não definiram as tratativas sobre o assunto.
Fim da estabilidade
Também no Fórum de Governadores, um dos itens da carta entregue ao presidente eleito Jair Bolsonaro trata da "flexibilização da estabilidade dos governadores". Em suma, seria uma espécie de avaliação "com critérios claros, para identificar, e ai sim, dar uma nota pela meritocracia de cada funcionário público".
— Por que os Estados estão maquiados e todos inadimplentes? Porque estão forjando a lei de responsabilidade fiscal, escondendo gastos, lançando receitas que não existem fontes, e com isso para falsear a lei, poder contratar mais na véspera de anos eleitorais, fazer utilização politico-partidária — diz.
De acordo com Caiado, técnicos especializados vão buscar junto a inteligência judicial métodos de avaliação como, por exemplo, "qual é o padrão nota mil, e a partir dali fazer um quadro comparativo com o desempenho dos demais; ver quantos (servidores) estão no exercício, quantos estão deslocados, com atestado, em um quadro comparativo".
— Precisamos avaliar se o dinheiro está chegando em benefício àquele cidadão que depende do estado para ter uma escola, segurança e oportunidade de ser atendido nos postos do país.
