O governo federal detalhou, nesta quinta-feira (31), as medidas adotadas para compensação do corte no preço do óleo diesel em R$ 0,46, anunciada durante a greve dos caminhoneiros. O impacto para os cofres públicos é calculado em R$ 13,5 bilhões até o fim do ano. A engenharia financeira envolverá redução de benefícios fiscais e de recursos que seriam destinados a programas sociais, obras e outras ações do governo.
Na semana passada, logo após o presidente Michel Temer anunciar a redução no preço do diesel, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que o governo cogitava aumentar impostos, mas depois voltou atrás.
Do total de R$ 13,5 bilhões, o governo irá desembolsar R$ 9,5 bilhões para subvencionar o preço do diesel à Petrobras e importadores. Segundo o Ministério do Planejamento, R$ 6,19 bilhões deste valor sairão de reservas de contingência; R$ 2,16 bilhões da reserva de capitalização de empresas públicas; e R$ 1,21 bilhão da verba que seria destinada a ministérios e outros órgãos do governo. O valor está contingenciado, mas, na prática, poderia ser direcionado ao orçamento.
- Perde-se a perspectiva de que estes recursos sejam utilizados ao longo do exercício. Não é uma perda efetiva para os ministérios, mas reduz valor que poderia ser usado futuramente – explicou o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gleisson Cardoso Rubin.
A medida atingirá dezenas de programas do governo, como políticas sociais, obras e policiamento. Rubin disse que a distribuição “foi a mais pulverizada possível para trazer menos impacto”.
O crédito extraordinário de R$ 9,5 bilhões foi liberado por meio de uma medida provisória, que também garantiu R$ 80 milhões para gastos com o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), utilizado para desobstrução de rodovias e escoltas durante a paralisação dos caminhoneiros.
Já a redução de benefícios fiscais atingirá empresas exportadoras, setor de produção de refrigerante e da indústrias química, entre outros. Ao todo, as mudanças irão gerar R$ 4,01 bilhões ao governo neste ano. O secretário da Receita Federal, Jorge Raschid, explicou a medida em quatro itens:
- Redução do percentual de restituição do Reintegra – R$ 2,27 bilhões.
Diminuição do creditamento permitido às empresas exportadoras, de 2% para 0,1%.
- Redução de alíquota do IPI sobre concentrados (ZFM) para produção de refrigerantes – R$ 740 milhões.
Equiparação da alíquota do insumo (preparados para a elaboração de bebidas) à do produto de saída. Em regra, os insumos devem ter alíquotas inferiores à dos produtos finais. Antes, o crédito era de 20% e passou, com a medida, para 4%.
- Revogação do Regime Especial da Indústria Química (REIQ) – R$ 170 milhões
Extinção do benefício de crédito presumido de PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação relativos a produtos destinados à indústria petroquímica
- Reoneração da folha de pagamentos – R$ 830 milhões
Aprovada pelo Congresso, a medida prevê redução dos setores que possuíam a opção pelo pagamento da contribuição previdenciária com base no faturamento. O número de setores atingidos caiu para 17, após vetos do presidente Temer, o que gerou resultado menor do que havia sido projetado pelo governo.
Com as medidas anunciadas nesta quinta, a Fazenda aposta em uma redução de R$ 0,46 no litro do óleo diesel para os consumidores. No entanto, só haverá controle sobre o ajuste no preço das refinarias. Para que o valor chegue aos postos, o governo aposta na fiscalização do Procon, Cade e outros órgãos de controle.
O desconto no combustível valerá até o final do ano, mas o preço poderá variar após o período de congelamento por 60 dias. A partir daí, os reajustes da Petrobras ainda seguirão a variação do dólar e do mercado internacional, mas ocorrerão a cada 30 dias, e não diariamente, como funciona hoje.
