Eletrobras e Petrobras assinaram, nessa segunda-feira (31), o acordo que põe fim a uma disputa antiga de R$ 17 bilhões entre as estatais. O valor se refere à dívida que as distribuidoras da Eletrobras tinham com a petroleira no fornecimento de óleo combustível e gás natural desde 2009.
Como a maior parte da Região Norte não era interligada ao sistema nacional, quase toda energia elétrica produzida para abastecer a população vinha de térmicas movidas a esses combustíveis. Com a dificuldade financeira das distribuidoras, a dívida se avolumou nos últimos anos.
A assinatura do acordo era essencial para dar andamento ao processo de desverticalização da Amazonas Energia e, consequentemente, à privatização das distribuidoras da Eletrobras.
As negociações se arrastaram por meses até a sexta-feira passada 27, quando as duas empresas chegaram a um consenso. O documento com as novas condições foi assinado nessa segunda-feira entre ambas as partes.
Dos R$ 17 bilhões, R$ 12,2 bilhões são créditos da Petrobrás e R$ 4,6 bilhões, da Petrobrás Distribuidora (BR). O acordo prevê a recomposição de garantias nos Contratos de Confissão de Dívida (CCDs) celebrados em 2014, cujo valor atualizado é de R$ 10,7 bilhões, os quais passarão a contar com uma nova estrutura de garantias. Além disso, foram feitos novos CCDs, de R$ 6,1 bilhões, que não haviam sido incluídos nos contratos de 2014, sendo que parte será paga em 36 meses.
A Eletrobras se comprometeu a assumir cerca de R$ 11 bilhões do valor total, por intermédio de Instrumentos de Assunção de Dívida (IADs), que contam com garantias reais oferecidas pela estatal, condicionados à efetiva privatização das distribuidoras. Os outros R$ 6 bilhões são das distribuidoras.
Uma parcela de R$ 3 bilhões referente ao gás natural fornecido pela Petrobras para a Amazonas Energia, no Estado do Amazonas, não foi incluída nas negociações e continua em discussão.
