Em reação à portaria do Ministério do Trabalho que flexibiliza as regras da "Lista Suja do Trabalho Escravo", o Ministério Público do Trabalho (MPT) acusou o governo de dar os "braços" às empresas que escravizam. Coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, Tiago Muniz Cavalcanti avaliou que a portaria viola tanto a legislação nacional quanto compromissos internacionais firmados pelo Brasil.
"O governo está de mãos dadas com quem escraviza. Não bastasse a não publicação da lista suja, a falta de recursos para as fiscalizações e a demissão do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), agora o ministério edita uma portaria que afronta a legislação vigente e as convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho). O Ministério Público do Trabalho tomará as medidas cabíveis", disse por meio de nota.
O vice-coordenador nacional da Conaete, Maurício Ferreira Brito, por sua vez, disse que o Ministério do Trabalho deseja modificar o conceito de trabalho análogo ao de escravo do artigo nº 149 do Código Penal, fazendo-se substituir pelo legislador ordinário. "O Ministério Público do Trabalho não ficará inerte diante de mais uma ilegalidade e está reunido, junto com outras entidades, públicas e privadas, para a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais na sua esfera de atuação", ressaltou.
Portaria
A portaria do Ministério do Trabalho, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16), regulamenta a concessão de seguro-desemprego a pessoas resgatadas de trabalho análogo à escravidão no país e faz alterações na norma que criou o cadastro de empregadores que submetem indivíduos a essa situação, a chamada "lista suja do trabalho escravo".
