O governo federal já começou a distribuir os recursos remanejados do Orçamento de 2017 para desafogar órgãos que reclamam da falta de dinheiro para exercer suas atividades. Uma portaria publicada nesta quarta-feira (2), pelo Ministério do Planejamento, amplia os limites de empenho de despesas de sete ministérios, no valor total de R$ 658,6 milhões.
O aumento desses limites ocorre no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados vota a denúncia contra o presidente Michel Temer. Um dos maiores beneficiados foi o Ministério das Relações Exteriores (MRE), que está sob o comando de Aloysio Nunes, integrante da ala pró-Temer dentro do PSDB e defensor da permanência do partido na base do governo.
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Na semana passada, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, já havia anunciado que a área econômica iria remanejar R$ 2,25 bilhões dos gastos com investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para outras despesas dos ministérios. A medida foi tomada diante do risco de paralisação da máquina pública. Desse valor, R$ 92 milhões já haviam sido destinados às demandas de três ministérios: Agricultura, Turismo e Esporte. Mas o restante ainda estava guardado na chamada reserva de contingência.
A portaria publicada nesta quarta no Diário Oficial da União (DOU) ampliou a destinação desses recursos do Orçamento federal. O Ministério da Fazenda teve o seu limite de empenho – quanto a pasta faz a promessa de pagamento – elevado em R$ 170 milhões.
Também foram beneficiados os ministérios das Relações Exteriores (R$ 153 milhões), da Defesa (R$ 120 milhões), da Agricultura (R$ 100 milhões), da Integração Nacional (R$ 90 milhões), do Esporte (R$ 15,6 milhões) e da Transparência (R$ 10 milhões).
A estratégia do governo com a realocação dos recursos é tentar aplacar os ânimos de órgãos que vinham escancarando a falta de dinheiro e chegaram a paralisar serviços, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. No caso do PF, a suspensão da emissão de passaportes teve grande repercussão junto à população. Na semana passada, o ministro confirmou que a PF e a PRF serão beneficiadas com o remanejamento. Apesar disso, a portaria não prevê ampliação de limites de gastos para o Ministério da Justiça, pasta a qual esses órgãos são ligados.
Oliveira afirmou, na semana passada, que o remanejamento de recursos do PAC para outras despesas também beneficiará as operações de agências do INSS e de fiscalização do trabalho escravo. Outras iniciativas que devem receber injeção de recursos são os carros-pipa – que levam água potável a áreas remotas do país –, a defesa civil, o sistema de controle aéreo, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), o Trensurb, entre outros.
