O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, nesta quinta-feira (29), estabelecer referência menor para a inflação brasileira depois de 14 anos de meta de 4,5%. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou que a meta para 2019 será de 4,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto porcentual, para mais ou para menos.
Isso significa que o Banco Central (BC), em 2019, vai perseguir os 4,25%, mas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – o indicador oficial de inflação – poderá ficar entre 2,75% e 5,75%, sem que a instituição tenha descumprido o objetivo.
Para 2020, a referência a ser perseguida pelo BC será de 4%, com margem de tolerância de 1,5 ponto porcentual para mais ou para menos. Ou seja, o centro da meta será de 4%, mas o IPCA poderá ficar entre 2,5% e 5,5%.
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Um decreto publicado nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU) determinou que a referência de 2020 também seria decidida na mesma data. Até então, as metas de inflação de cada ano eram sempre definidas até a metade do segundo ano anterior. A partir de agora, serão decididas até o fim de junho do terceiro ano anterior. Ou seja, a meta de 2021 será estabelecida em 2018, e assim por diante.
– Recomendamos ao presidente Michel Temer que o CMN passasse a definir as metas de inflação três anos à frente, em vez dos dois anos que prevaleceram até agora – disse Meirelles. – A finalidade dessa extensão de prazo é porque estamos gradualmente iniciando convergência para padrões internacionais que têm horizontes mais longos. É uma trajetória gradual inclusive de maior ancoragem de expectativas de inflação – completou.
O ministro ainda lembrou que o IPCA em 12 meses chegou a 3,6% em maio. E aproveitou para destacar a credibilidade da política monetária do Banco Central.
– As metas para 2019 e 2020 sinalizam a convergência para padrões internacionalmente consagrados e estabelecidos, ancorando expectativas e assegurando crescimento maior do produto potencial. Essa é uma mensagem de firmeza e consistência – acrescentou Meirelles.
Desde 2005, sem interrupções, o CMN vinha estabelecendo meta de 4,5% para a inflação. Essa é, inclusive, a referência para 2017 e para 2018. No entanto, o fato de a inflação para anos à frente estar ancorada abriu espaço para que o conselho estabelecesse valor menor.
Desde 3 de abril deste ano os economistas do mercado financeiro projetam, conforme o Relatório Focus, do Banco Central, IPCA de 4,25% para 2019. Assim, ao estabelecer a meta neste patamar, o CMN não gera nenhum custo adicional para o BC, em matéria de política monetária, para conduzir as expectativas, já ancoradas.
No último Relatório Focus, divulgado no começo desta semana, os analistas de mercado consultados pelo BC também projetaram inflação de 4,25% em 2020.