Cerca de 7 mil pessoas poderão negociar acordos de pagamento de precatórios envolvendo matérias como pensões integrais decorrentes de ações do Instituto de Previdência (IPE), devolução de tributos, indenizações, desapropriações, questões salariais e previdenciárias. Os números dos precatórios aptos a fazerem acordo foram publicados nos Diários Oficiais do Governo, Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional do Trabalho. As informações são da Rádio Gaúcha.
As pessoas que foram convocadas devem manifestar interesse até 7 de novembro no site da Procuradoria Geral do Estado (PGE), preenchendo formulário online com os dados de registro e habilitação do precatório.
De acordo com a PGE, a Câmara deve apresentar proposta de acordo com o valor bruto apurado, redução de 40%, descontos incidentes e valor líquido ofertado.
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A previsão do governo do Estado é de que as primeiras audiências ocorram nos dias 1º e 2 de dezembro.
A Câmara de Conciliação de Precatórios foi criada em outubro do ano passado pelo governo gaúcho. Esta é a terceira vez em que a PGE convoca os credores para negociações. Atualmente, o Rio Grande do Sul deve R$ 11,7 bilhões em precatórios, para mais de 57 mil credores.
Segundo o governo, as propostas são apresentadas com valores atualizados, acrescidos de juros, como define o Supremo Tribunal Federal.
Leia, abaixo, o especial sobre os precatórios:
