Pela primeira vez, o governo federal entrega ao Congresso um Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) com previsão de gastar mais do que arrecada. A proposta para 2016 prevê déficit de R$ 30 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
O documento foi apresentado ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros, na tarde desta segunda-feira (31), pelos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy.
Segundo Barbosa, a economia brasileira deverá recuperar o crescimento só depois de 2017. Para o ano que vem, a previsão é de que o PIB cresça 0,2%, com uma expectativa de chegar a 2% no ano seguinte.
A inflação não deve deixar de ser uma preocupação dos brasileiros nos próximos meses, pois o governo estima que o índice chegue a 9,25% até o fim deste ano e caia para 5,4% somente no ano que vem.
Com base na lei de valorização do salário, o mínimo vai valer R$ 865,50. O aumento será cumprido a partir de janeiro de 2016. A previsão é de melhora nas exportações para alavancar o PIB, que apresentou queda nos dois últimos trimestres.
O governo conta com arrecadações como as previstas no Programa de Investimento em Logística para evitar o déficit. Apresentar ao Congresso um cenário negativo desde agora é também uma forma de pressionar o Legislativo a aprovar eventuais propostas de aumento de impostos. O Planalto desistiu de retomar a CPMF como garantia de recursos para a saúde.
Como alternativa de recuperação, o Executivo apresenta uma revisão da desoneração de PIS/Cofins de computadores, tablets e smartphones, além da tributação sobre bebidas como vinhos. Na linha de aumento tributário, também entra o imposto sobre direito de imagem e o IOF sobre operações de crédito do BNDES.
Com estas ações, o governo espera arrecadar R$ 11,2 bilhões. Outros R$ 37,3 bilhões podem entrar em caixa com ações como a ampliação das concessões e o leilão da folha de pagamento.
