As medidas de ajuste fiscal aprovadas pelo Congresso nos últimos dias ficaram no meio do caminho: não agradaram nem ao Planalto - que terá uma economia menor do que esperava - e nem os trabalhadores - que reclamam de perdas de direitos. Rigorosas em temas como seguro-desemprego e abono salarial, as propostas do governo foram em parte flexibilizadas pelos parlamentares.
Leia todas as últimas notícias de Zero Hora
Ao enviar as várias medidas provisórias de ajuste fiscal ao Congresso, no fim do ano passado, o governo estimava economizar R$ 18 bilhões este ano. Desse total, R$ 9 bilhões viriam de regras mais rígidas de acesso ao seguro-desemprego. O texto sobre o tema foi o que teve mais modificações entre a versão enviada ao Congresso pelo Executivo e a aprovada por deputados e senadores.
Levando em conta a quantidade de pedidos atendidos em 2014, o governo economizaria cerca de R$ 500 milhões no Rio Grande do Sul e R$ 7,8 bilhões no país só no último ano. No Brasil e no Estado, se as mudanças valessem desde o ano passado, 24% dos trabalhadores que utilizaram seguro-desemprego não teriam direito ao benefício. No ano passado, os gaúchos encaminharam 534,1 mil pedidos
- Somos contrários a qualquer mudança. É uma alteração que prejudica os mais jovens, que estão recém entrando no mercado de trabalho - afirma Claudir Nespolo, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS).
Para Guiomar Vidor, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), as medidas de ajuste fiscal prejudicam justamente trabalhadores que menos ganham. O sindicalista defende que o governo se empenhe em reduzir a rotatividade de empregados:
- É uma realidade brasileira. Pessoas são mal remuneradas e trocam bastante de emprego. Sugerimos que o Brasil adote a convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), contra a demissão imotivada. Mas ninguém tem interesse em achar outra solução para o tema.
Especialista em finanças públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV), Gabriel Leal de Barros avalia que a mudança é um forte baque no plano de economia do governo e ressalta que parte do problema com o seguro-desemprego seria resolvida com o aperfeiçoamento dos programas de inserção de mão de obra no mercado, que recebem investimentos aquém do necessário.
O balanço das medidas do aperto
MP 665
Seguro-desemprego
Tempo trabalhado antes da demissão
Como era: seis meses de interrupção
O que foi aprovado: no primeiro pedido, 12 meses; no segundo: nove meses; no terceiro, seis meses
Economia prevista: R$ 5 bilhões em 2015
Abono salarial
Tempo trabalhado
Como era: um mês trabalhado no ano e recebendo até dois salários
O que foi aprovado: três meses de interrupção
Valor do benefício
Como era: um salário mínimo
O que foi aprovado: proporcional ao tempo trabalhado
Economia prevista: não estimado
MP 664
Auxílio-doença
Valor máximo do benefício
Como era: 91% do salário, limitado ao teto do INSS
O que foi aprovado: média dos últimos 12 salários
Custo para as empresas
Como era: os primeiros 15 dias
O que foi aprovado: permanece o pagamento dos primeiros 15 dias
Economia prevista: R$ 1,2 bilhão
Pensão por morte
Tempo de contribuição e de casamento
Como era: sem tempo mínimo
O que foi aprovado: 18 meses de contribuição e dois anos de casamento
Duração dos pagamentos
Como era: vitalícia
O que foi aprovado: proporcional à idade do beneficiário
Economia prevista: R$ 1,2 bilhão
MP 668
PIS/Pasep e Cofins
Alíquotas aplicadas sobre bens importados (como bebidas e produtos farmacêuticos)
Como era: 1,65% para o PIS/Pasep e 7,6% para o Cofins
O que foi aprovado: 2,1% parao PIS/Pasep e 9,65% para o Cofins
Arrecadação prevista: R$ 694 milhões em 2015 e R$ 1,19 bilhão a partir de 2016