A Câmara dos Deputados irá discutir, na sessão desta terça-feira, medidas provisórias de ajuste fiscal propostas pelo Planalto que dificultam acesso a benefícios como o seguro-desemprego e o seguro-defeso. Criticada por parlamentares da oposição, da base aliada e por centrais sindicais, as propostas fizeram com que ministros da área econômica foram à Casa para esclarecer dúvidas.
A medida provisória do seguro-desemprego já tranca a pauta do plenário. O texto foi aprovado pela comissão mista na última quarta-feira com alterações, como a carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego de 12 meses de trabalho nos 18 meses anteriores à demissão. No segundo pedido, essa carência cai para nove meses e nos demais, para seis meses ininterruptos de trabalho.
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Também foi alterada a medida provisória sobre o abono salarial, que será pago ao empregado que comprovar vínculo formal de trabalho de no mínimo 90 dias, e não mais 180 dias, como queria o governo. O valor do abono seguirá a mesma regra do 13º salário: só será pago integralmente a quem trabalhar o ano inteiro.
Já a medida provisória sobre pensões por morte pode ser votada pela comissão mista nesta tarde e, então, passará a trancar as votações. Na última terça-feira, um pedido de vista coletivo adiou a votação.
A principal novidade é a redução, de 24 para 18 meses, do prazo mínimo de contribuição para que a pensão por morte seja concedida para o cônjuge ou companheiro. A Lei de Benefícios da Previdência Social , alterada pela MP, não estabelecia tempo de carência. A medida também exige um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável, que foi mantido pelo relator - outra regra que não existia na lei.
Mesmo com a votação das medidas provisórias, a pauta estará trancada por projetos do pacote anticorrupção anunciado pela presidente Dilma Rousseff. As propostas tramitam em urgência constitucional. O pacote anticorrupção é uma resposta de Dilma às manifestações populares ocorridas em 15 de março.
* Agência Câmara Notícias
