O Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, multou, nesta terça-feira, as operadoras Vivo e TIM celular por publicidade enganosa.
A Vivo foi punida com multa de R$ 2,260 milhões referente a infrações praticadas durante a promoção Vivo de Natal. Já a TIM pagará multa R$ 1,654 milhão por publicidade enganosa na campanha Namoro a Mil. As decisões são assinadas pelo diretor do Departamento, Amaury Oliva, e estão publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira.
Para aplicar as sanções, o DPDC considerou, nas duas situações, "a gravidade e a extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o país, a vantagem auferida e a condição econômica das empresas".
As operadoras devem depositar o valor das multas em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
