O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira à noite, em votação simbólica, requerimento que retira o pedido de urgência para o projeto de lei sobre distribuição de royalties do petróleo. O relator do projeto que determinava as novas regras de distribuição dos royalties, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), explicou que seu relatório diminui a participação da União de 30% para 20%. Já a do fundo especial, destinado para os fundos de participação dos municípios e Estados (inclui não produtores de petróleo), cresce progressivamente - de 31% em 2013, para chegar a 55% em 2020.
Estados e municípios produtores de petróleo são contra o novo relatório, que reduz a sua participação no bolo dos royalties. Em ambos os casos, cai de 26,25% em 2012 para 11% em 2020. O Senado aprovou a nova distribuição dos royalties em outubro do ano passado, em apreciação agora na Câmara. A expectativa do relator é que as regras de distribuição dos royalties sejam votadas na próxima terça-feira.
