A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quinta-feira (2) um conjunto de medidas relacionadas ao crédito imobiliário no país. As regras divulgadas pelo banco estatal têm foco na redução de burocracia para as pessoas físicas durante o financiamento do imóvel e procuram garantir maior fluxo de caixa para as construtoras, em meio à crise causada pela pandemia de coronavírus.
Para os mutuários, uma das novidades está na possibilidade de financiar as custas cartorárias e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Ou seja, os custos com despesas de cartório e com o tributo poderão entrar dentro do contrato do financiamento habitacional. A expectativa é que, no segundo semestre, a medida gere liquidez de R$ 2,4 bilhões para as famílias, que não teriam de arcar com as despesas de maneira imediata.
— Isso manterá esse dinheiro na economia. As famílias poderão mobiliar as casas e fazer os ajustes que quiserem — exemplifica Jair Mahl, vice-presidente de habitação da Caixa.
Outra ação voltada à pessoa física é a implementação do registro eletrônico do contrato habitacional. O objetivo é reduzir o tempo de registro de 45 para cinco dias. A iniciativa estará liberada a partir de 13 de julho para empreendimentos imobiliários e ainda não será disponibilizada para unidades individuais. Inicialmente, já há 1,3 mil cartórios habilitados para fazerem o trâmite em 14 Estados.
Já para as construtoras, a Caixa divulgou três medidas, com o objetivo de dar mais fluxo de caixa às empresas e estimular lançamentos: a utilização de recursos de recebíveis no pagamento dos encargos dos empreendimentos com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), redução de 30% para 15% da comercialização mínima em novos empreendimentos e a flexibilização da exigência de 15% de obras feitas em novos empreendimentos.
— Essa flexibilização agilizará os lançamentos dos empreendimentos. As medidas fazem com que haja menor exigência de capital no início dos projetos, dando liquidez para as companhias — ressalta Mahl.
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, também apresentou balanço das operações realizadas pelo banco em 2020. No primeiro semestre, a instituição liberou R$ 48,2 bilhões para a compra da casa própria, atingindo 873 mil pessoas em todo o país.
-Mesmo com a pandemia tivemos um volume 22% superior de liberação de crédito. É algo muito relevante – aponta.
Apenas em junho, a liberação de recursos atingiu R$ 11,1 bilhões para 55 mil famílias. O resultado foi o melhor para o mês nos últimos quatro anos. Além disso, a instituição financeira registra 2,4 milhões de financiamentos com pausa no pagamento das prestações. Ao todo, a Caixa tem 5,5 milhões de contratos vigentes, totalizando R$ 478,58 bilhões em crédito.
Repercussão no mercado é positiva
No mercado gaúcho, o pacote de medidas é avaliado de maneira positiva. O diretor da Associação dos Mutuários e Moradores das Regiões Sul e Sudeste (AMMRS), Anderson Machado, avalia que o registro eletrônico dos contratos tende a diminuir custos e acelerar prazos, já que não seria mais necessário gastar tempo e dinheiro com a papelada do imóvel.
O dirigente ainda lembra que o financiamento das despesas cartoriais e de ITBI já era uma possibilidade trabalhada por bancos privados. Machado acredita que a medida garante alívio financeiro ao mutuário em um momento de crise, mas recomenda, se a pessoa tiver os recursos para pagar as despesas, que opte por quitá-las fora do empréstimo. Isso porque o valor acabará sendo impactado pelos prazos e juros do financiamento.
— É algo positivo no sentido de que não precisa pagar de cara essas despesas. A desvantagem é que acabará pagando mais, já que o valor será diluído no prazo do financiamento — constata.
Já o setor da construção civil vê o pacote como um estímulo a novos empreendimentos no Estado. O presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS), Aquiles Dal Molin Junior, lembra que as medidas já eram pleiteadas há tempo:
— As medidas devem dinamizar o mercado imobiliário, facilitando os lançamentos. E isso significa proteção dos empregos gerados na área.
As medidas para pessoa física
- As custas cartorárias e despesas de ITBI poderão ser financiadas em todas as operações residenciais com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com limite das custas financiáveis de 4%. Já nas operações com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) a medida abrange imóveis de até R$ 1,5 milhão, com limite das custas financiáveis de 5%. O total do contrato, incluindo o valor do imóvel e o financiamento das custas, deve estar dentro dos limites aprovados pelo banco.
- O registro das escrituras para contratos em empreendimentos financiados pela Caixa poderá ser realizado de forma eletrônica junto ao Cartório de Registro de Imóveis. O trâmite ocorrerá pela Plataforma Centralizada do Colégio do Registro de Imóveis. A medida começa a valer a partir de 13 de julho e, inicialmente, abrange 1,3 mil cartórios em 14 Estados.
Medidas para pessoa jurídica
- Flexibilização da comercialização mínima de 30% para 15% para novos empreendimentos.
- Utilização de recursos de repasses e recebíveis no pagamento de encargos dos empreendimentos.
- Flexibilização da exigência de 15% de obra feita em novos empreendimentos, exigindo menos capital das construtoras na fase inicial dos projetos.
